Angola Governo angolano cria Agência de Petróleos e Gás e acaba com monopólio da Sonangol

Governo angolano cria Agência de Petróleos e Gás e acaba com monopólio da Sonangol

O objectivo principal do modelo proposto é o de acabar com o conflito de interesses existente na indústria em Angola, salienta o Governo.
Governo angolano cria Agência de Petróleos e Gás e acaba com monopólio da Sonangol
Lusa
Lusa 15 de agosto de 2018 às 20:05
O Governo de Angola anunciou esta quarta-feira, 15 de Agosto, a criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), pondo termo ao monopólio da empresa petrolífera angolana Sonangol, cujo objectivo passa a focar-se unicamente no sector dos hidrocarbonetos.

O anúncio foi feito conjuntamente pelos ministros dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo, e das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentarem, numa comunicação aos jornalistas sem direito a perguntas, os resultados do Grupo de Reestruturação do Setor dos Petróleos, criado a 21 de Dezembro de 2017, através de um decreto do presidente de Angola, João Lourenço (na foto).

O grupo de trabalho foi coordenado por Diamantino de Azevedo, que teve Archer Mangueira como adjunto, sendo constituído também pelo secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, e pelo presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino.

A nova agência terá de ser criada através de um decreto presidencial, sublinhou Diamantino Azevedo, indicando que a transferência de activos da Sonangol para a ANPG será feita durante o primeiro dos três períodos de implementação - preparação da transição (até Dezembro deste ano), transição (de Janeiro a Junho de 2019, e optimização e transição (de Julho de 2019 a Dezembro de 2020).

Na primeira fase, prosseguiu, serão criadas as condições materiais, com base nos princípios gerais propostos no relatório para a criação da agência e a transferência das "entidades nucleares" da concessionária, para que esta possa continuar o trabalho com os vários operadores.

Para garantir a coordenação e supervisão do novo modelo, o relatório, disse o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos angolano, propõe a criação, "imediata", de um Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Setor, liderado pelo próprio ministério, com a participação do Ministério das Finanças, da Sonangol e com o futuro Conselho de Administração da ANPG.

Sobre os nomes para o conselho de administração da nova agência, Diamantino Azevedo nada adiantou, indicando somente que foi recomendada a criação de uma Comissão Instaladora da agência.

"O objectivo principal do modelo proposto é o de acabar com o conflito de interesses existente na nossa indústria, tornando-a mais transparente e eficiente", frisou o ministro angolano, destacando que a futura agência irá realizar as licitações de novas concessões petrolíferas, a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.

"Todos os recursos humanos, financeiros e materiais serão direccionados para estes objectivos e da reestruturação da Sonangol, transformando-a numa empresa forte, com foco virado para os seus negócios nucleares", acrescentou Diamantino Azevedo.

O ministro das Finanças angolano, por seu lado, explicou que a superintendência do setor continua a pertencer ao "titular do poder executivo", o Presidente de Angola, com o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos a exercer a tutela do sector na definição e acompanhamento da execução das políticas, legislação, estratégia e planos plurianuais.

O seu ministério, prosseguiu Archer Mangueira, exercerá a supervisão e fiscalização do quadro fiscal, aduaneiro e cambial, auditoria das contas dos operadores e gestão das receitas do estado nos Contratos de Partilha de Produção.

Archer Mangueira garantiu que o equilíbrio financeiro da Sonangol EP não vai ser afectado com a retirada da função de concessionária nacional, salientando que os estudos técnicos realizados pelo grupo de trabalho "evidenciam" que haverá uma melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, como os rácios de solvabilidade e endividamento, em razão da optimização da estrutura da Sonangol EP.

"A reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares no âmbito da reestruturação também do sector, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo (...), devendo focar a acção nas actividades do sector petrolífero, pesquisa, produção, refinação e distribuição", salientou.

Archer Mangueira garantiu ainda que, em todo o processo, está assegurada a salvaguarda das posições dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol EP.

No final da comunicação dos resultados, e instado a pronunciar-se sobre a proposta governamental, o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino, indicou que a empresa irá falar "noutra altura".



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