Política Assinatura de Cavaco já está na lei da adopção por casais do mesmo sexo

Assinatura de Cavaco já está na lei da adopção por casais do mesmo sexo

A uma semana de abandonar o cargo, o chefe de Estado fica para a posteridade como o promulgador do diploma, que entra em vigor já esta terça-feira, 1 de Março.
Assinatura de Cavaco já está na lei da adopção por casais do mesmo sexo
António Larguesa 29 de fevereiro de 2016 às 12:43

"Promulgada em 18 de fevereiro de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva."

A adopção por casais do mesmo sexo já está oficialmente na legislação portuguesa e entra em vigor a partir desta terça-feira, 1 de Março, que é precisamente "o primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação", concretizada esta segunda-feira em Diário da República.

A Lei n.º 2/2016, que "elimina as discriminações no acesso à adopção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares", entra assim no ordenamento jurídico português com a assinatura de Cavaco Silva, que está a apenas uma semana de abandonar o Palácio de Belém. E que ao longo do processo legislativo se opôs a esta mudança e tentou barrá-la até ao limite dos poderes que a Constituição lhe confere.

Aprovado na Assembleia da República logo no início desta legislatura, o veto ao diploma foi conhecido a 25 de Janeiro, o dia seguinte às eleições Presidenciais. O chefe de Estado devolveu o decreto com o argumento de que está ainda "por demonstrar" que estas mudanças legais "promovam o bem-estar da criança" e que o tema não tinha sido antecedido de um debate público suficientemente amplo.


De regresso ao Parlamento, a 10 de Fevereiro a lei antes vetada foi confirmada por maioria absoluta – 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções –, deixando apenas oito dias a Cavaco para concretizar a promulgação obrigatória. O silêncio de Belém ainda gerou alguma especulação sobre um possível veto de gaveta, que deixaria a decisão para o sucessor, Marcelo Rebelo de Sousa, mas a assinatura do Presidente foi mesmo colocada no último dia do prazo legal.

Este tema regressou à agenda mediática na passada sexta-feira, 26 de Fevereiro, por causa de um cartaz criado pelo Bloco de Esquerda para marcar a aprovação da adopção por casais homossexuais. Em causa está uma campanha com o título "Jesus também tinha dois pais", que gerou uma intensa reacção nas redes sociais e o repúdio da Igreja Católica e de outras forças políticas. O partido liderado por Catarina Martins acabou por recuar.


Menos polémica, embora com contornos legislativos semelhantes, também a reposição das condições originais da lei do aborto – com destaque para aquela relativa ao pagamento de taxas moderadoras no caso da interrupção voluntária da gravidez – foi publicada esta terça-feira, 29 de Fevereiro, em Diário da República. Neste caso, quando devolveu o diploma ao Parlamento, Cavaco justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.


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mais votado 5640533 29.02.2016

Outro sapo para o Cava o engolir. MARAVILHA!

comentários mais recentes
SÓ EM PORTUGAL 29.02.2016

CASAIS DO MESMO SEXO FAZEM FILHOS COMO?

HAJA RESPEITO PELAS CRIANÇAS

Barradas 29.02.2016

Mais uma acha para a fogueira de "bem acabar um mandato"! Mas não é ele o culpado, não! Como foi possível este "político" de meia tijela enganar os tugas durante 22 anos... que povo tão estúpido. Povo de novelas e quintas, só poderia dar nisto.

adolfodido 29.02.2016

D. Anibal de Boliqueime, sofreu mais uma cavaquice, em resultado da sua rasteira cavacada.

5640533 29.02.2016

Outro sapo para o Cava o engolir. MARAVILHA!

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