Política BE diz que solução accionista para SIRESP não oferece confiança e quer explicações

BE diz que solução accionista para SIRESP não oferece confiança e quer explicações

O Bloco de Esquerda (BE) considerou esta quarta-feira que "a táctica" que o Governo escolheu para o SIRESP "falhou claramente" e não "oferece confiança" em termos de garantia de segurança às populações, adiantando que vai pedir explicações ao Executivo.
BE diz que solução accionista para SIRESP não oferece confiança e quer explicações
Tiago Petinga/Lusa
Lusa 01 de agosto de 2018 às 22:56

"Consideramos que quem foi incompetente no passado não dá garantias de uma boa gestão no futuro. Foi com preocupação que vimos esta notícia e este negócio, porque consideramos que a salvaguarda da segurança das populações não fica garantida da forma que poderia ficar se fosse efectivamente gerida pelo Estado, até porque é o Estado que tem essa responsabilidade, esse dever, e que pode dar uma garantia de protecção e segurança à população de forma igual em todo o país. Consideramos que foi uma táctica que falhou e a solução não nos oferece confiança nenhuma", disse à Lusa Sandra Cunha, deputada do BE.

 

A Altice Portugal anunciou hoje que exerceu o direito de compra das posições detidas pelas empresas Esegur e Datacomp na SIRESP SA, passando a deter 52,1% do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

 

Por seu lado, o Estado vai assumir uma posição accionista de 33% do SIRESP, com direito a nomear dois membros do conselho de administração, incluindo o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva, falhando o objectivo anunciado em Outubro passado de ter o Estado como accionista maioritária na rede de comunicações de emergência do país.

 

"Consideramos que esta é uma má solução, o Estado não escolheu a via da nacionalização, a táctica que escolheu falhou claramente, porque ainda em Outubro do ano passado o Governo indicava a intenção de ter uma posição maioritária naquilo que é a gestão do SIRESP e, portanto, ter o controlo do SIRESP e ter uma palavra decisiva, e afinal de contas quem tem agora esse controlo e palavra decisiva é a Altice, que tem a posição maioritária no SIRESP", defendeu Sandra Cunha.

 

Para a deputada do BE, a nova posição accionista "deixa o Estado na mesma", ou seja, numa "posição fragilizada no controlo da rede de emergência", acrescentando que 33% do capital social do SIRESP não garantem ao Estado "uma posição determinante, nem de controlo que o Governo tinha anunciado".

 

Sandra Cunha disse também que face aos investimentos feitos na rede de comunicações pelo Estado desde os grandes incêndios de 2017 levarão o BE a pedir esclarecimentos ao executivo.

 

"Houve investimentos que o Governo tem feito do ano passado até agora na rede SIRESP e que supúnhamos que teriam sido feitas na premissa de que o Governo iria então ter essa posição maioritária. Não conheço o contrato, não sei como é que estas coisas estão agora enquadradas e como é que esses investimentos que o Estado já fez ficam contemplados nesse contrato, mas consideramos que são precisas mais explicações por parte do Governo", disse.

 

A Altice Portugal anunciou hoje que exerceu o direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp na SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

 

No total, "estas duas empresas detinham 21,55% do capital social da sociedade. Com o exercício do direito de preferência, a Altice Portugal aumenta a sua participação, passando a deter 52,1% do capital social da SIRESP SA, reforçando a sua posição accionista na mesma".

 

Já o Estado vai assumir a posição de accionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna.

 

Em comunicado, referem que, "na sequência dos incêndios registados em 2017, o Governo decidiu, no Conselho de Ministros de 21 de Outubro de 2017, assumir uma posição na estrutura accionista da SIRESP SA".

 

Nesse âmbito, "o Estado irá assumir a posição accionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP SA", operadora da rede nacional de emergência e segurança, resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna.

 

"Na sequência da assunção desta posição accionista, o Estado passará a indicar dois membros do conselho de administração da SIRESP SA, um dos quais o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva".




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