Miguel Baltazar/Negócios

Carlos César admitiu esta quarta-feira, 3 de Janeiro, no Parlamento que "a verdade é que não houve informação" e se verificou "um défice de publicidade, de esclarecimento" sobre as alterações levadas a cabo à lei do financiamento dos partidos políticos. O presidente e líder parlamentar do PS reagia, desta forma, à carta enviada por Marcelo Rebelo de Sousa aos grupos parlamentares na sequência do veto presidencial ao diploma aprovado pela Assembleia da República.

Por isso, continuou Carlos César, "é importante que, correspondendo ao apelo da mensagem do Presidente da República, esta discussão e esta fundamentação seja exposta de maneira mais transparente, para que os portugueses na sua generalidade compreendam a discussão e o que está em causa". Os socialistas estão, assim, abertos a que "a discussão se faça no Parlamento com maior nitidez, clareza, e exposição". E Carlos César aproveitou mesmo para explicar as alterações introduzidas, salientando que no caso da isenção de IVA "houve apenas uma clarificação, ou seja, a Assembleia reafirmou o que, no seu entendimento, já devia ser a interpretação adequada do normativo que estava em vigor".

Momentos antes, numa nota enviada aos jornais, também o Bloco de Esquerda se mostrou disponível pata uma "nova apreciação de uma iniciativa legislativa que gerou grande controvérsia e debate na sociedade". Tal apreciação, sublinha-se, "deverá corrigir as deficiências de escrutínio público apontadas pelo Presidente da República ao processo anterior".

Nem PS, nem Bloco falam na necessidade de introduzir alterações ao diploma que foi enviado a Marcelo e que este vetou invocando a "ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos". O Bloco diz apenas que se mantém "disponível para melhorar a lei".

O PCP vai ainda mais longe e sustenta que "o partido "não vê nenhum motivo verdadeiro para que as alterações não sejam confirmadas pela Assembleia da República". Em declarações citadas pela Lusa, José Capucho, membro da comissão política do Comité Central, condenou esta quarta-feira  o veto do Presidente da República e questionou "os critérios" do chefe de Estado sobre o que apontou como sendo "questões de relevante importância face ao desenvolvimento de campanhas públicas baseadas no populismo".
Propostas de alteração virão da direita

A haver alterações estas virão da direita. O PSD não vai, para já, tomar posição, tendo decidido aguardar pela nova liderança. "O Grupo Parlamentar do PSD entende que não há pressa absolutamente nenhuma em tomar uma decisão em cima do veto do senhor Presidente da República. De resto, o PSD está num processo de eleição da nova liderança, que acontecerá já na próxima semana", afirmou esta manhã Hugo Soares, citado pela Lusa. Contudo, tanto Rui Rio como Pedro Santana Lopes se pronunciaram entretanto sobre o tema. Rio afirmou publicamente que é contra a isenção total de IVA para os partidos políticos e Santana Lopes afirmou que quer revisitar o tema do financiamento dos partidos, nomeadamente no que toca à relação financiamento público/financiamento privado.

E quanto ao CDS-PP - que desde o início se opôs às alterações, tendo mesmo votado contra - as alterações polémicas, relativas à isenção de IVA e ao limite de financiamento, são mesmo para sair.  "Iríamos apresentar um projecto no sentido de revogar estas duas normas, as que tornam excepcionais as regras do IVA para os partidos e que eliminam o tecto de financiamento. O projecto está pronto, mas esperamos que haja bom senso dos grupos parlamentares e que rejeitem esta lei, dando cumprimento ao veto do Presidente da República", afirmou à Lusa Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP.