Política Governo quer acabar com cortes de salários nos gabinetes políticos

Governo quer acabar com cortes de salários nos gabinetes políticos

Criados por José Sócrates há nove anos, os cortes de 5% nos vencimentos dos membros dos gabinetes políticos deverão chegar ao fim. A medida consta da proposta de decreto de execução orçamental e deverá ser implementada de forma progressiva, escreve o Público.
Governo quer acabar com cortes de salários nos gabinetes políticos
Lusa
Negócios 19 de abril de 2018 às 08:41

O Governo quer acabar com os cortes salariais que há nove anos castigam o pessoal dos gabinetes políticos, propondo que a sua eliminação se faça de forma faseada entre 2018 e 2019. A medida consta do decreto-lei de execução orçamental noticiado esta quinta-feira, 19 de Abril, pelo Público, e, a avançar, elimina um dos últimos resquícios da austeridade sobre os vencimentos.

Foi pela mão de José Sócrates que em 2010 os políticos, membros dos seus gabinetes e os gestores públicos passaram a sofrer uma redução de 5% no seu vencimento. A medida, simbólica, deverá agora ser levantada, pelo menos para uma parte deste universo.

De acordo com jornal Público, a proposta de decreto de execução orçamental que o Governo se prepara para aprovar prevê especificamente o levantamento dos cortes para o universo previsto na Lei 47/2010 – ou seja, para membros da Civil e Militar da Presidência da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos governos regionais e dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais. O jornal diz que também é provável que a medida se estenda ao presidente da Assembleia da República e do secretário-geral do Parlamento, mas o documento é omisso em relação ao aos deputados e demais titulares de cargos políticos e dos gestores públicos, subsistindo a dúvida sobre o que acontece a este grupo.

A ser aprovado, o corte desvanecer-se-á em dois anos, de forma progressiva, entre Janeiro de 2018 e Dezembro de 2019. Por referência a Janeiro de 2018 serão devolvidos 25% do corte, a partir de Setembro mais 25%, em Maio de 2019 outros tantos e em Dezembro de 2019 o salário já será pago na íntegra.

A ideia é que a reposição de rendimentos acompanhe o ritmo de reposição das progressões na Administração Pública.

 

O documento também prevê que os efeitos constantes das normas e medidas constantes do decreto-lei de execução orçamental de 2017 serrão progressivamente eliminados, o que significa que a atribuição de prémios aos gestores públicos ou as restrições ao aumento das remunerações dos membros dos gabinetes e dos dirigentes intermédios também serão desbloqueadas, escreve o Público. Também aqui se prevê a aplicação do mesmo faseamento que se aplica às progressões na carreira.

Cativações mantêm-se
A versão preliminar do decreto de execução orçamental prevê igualmente o recurso a cativações enquanto instrumento de controlo da despesa.

Serão cativadas todas as despesas com pessoal, outras despesas correntes e transferências para fora das administrações púbicas que estejam orçamentadas em cada serviço e que excedam em 2% o montante executado no ano passado.

Do mesmo modo, Mário Centeno aplica uma cativação de 40% sobre os orçamentos previstos para despesas com papel, impressão, impressoras e fotocopiadoras, deixando de fora os contratos em vigor.

O decreto-lei de execução orçamental é o documento onde o Governo detalha a forma como dá cumprimento a algumas das disposições aprovadas no Orçamento do Estado.




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