Política Moscovici: Não discutimos medidas adicionais. Novo plano pronto em Abril

Moscovici: Não discutimos medidas adicionais. Novo plano pronto em Abril

“Ficou muito claro desde o início que temos de discutir o novo programa de estabilidade até Abril para tomar decisões em Maio”, afirmou o comissário para os Assuntos Económicos em Lisboa.
Moscovici: Não discutimos medidas adicionais. Novo plano pronto em Abril
Miguel Baltazar
Eva Gaspar 10 de março de 2016 às 15:23

O comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse nesta quinta-feira que não discutiu "medidas adicionais" para serem implementadas pelo Governo português neste ano, porque "as discussões sobre a proposta do Orçamento do Estado de 2016 ainda prosseguem no quadro parlamentar" e "porque ficou muito claro, desde o início, que temos de discutir o novo programa de estabilidade até Abril para tomar decisões em Maio".

"Não é este o momento para responder a essa questão [que medidas adicionais são precisas]". "Quero sublinhar a importância do trabalho que tem de ser realizado nas próximas semanas", acrescentou, frisando por diversas vezes que as discussões com Lisboa têm decorrido num espírito construtivo, com o objectivo partilhado de respeitar as regras e os calendários europeus.

 

Até ao fim de Abril, o governo português, à semelhança dos demais, terá de prestar contas às instituições europeias sobre a execução orçamental em 2016, ano para o qual promete reduzir o défice para 2,2% do PIB. Quase em simultâneo, Lisboa terá de apresentar o novo programa de reformas estruturais (políticas económicas) e a actualização do programa de estabilidade (política orçamental), onde terá de clarificar, em particular, as grandes linhas do Orçamento do Estado de 2017, que as regras europeias obrigam à realização no pressuposto de um défice "claramente inferior a 3%".

 

As declarações do comissário, que falava em Lisboa no Ministério das Finanças ao lado de Mário Centeno, afastam-se do que havia dito em Bruxelas na passada segunda-feira, quando havia abertamente afirmado que viria a Lisboa discutir medidas adicionais para serem "implementadas" em 2016. "A Comissão não dá lições", nem quer "interferir na política portuguesa" - quer "persuadir" porque muito foi feito mas ainda persistem "riscos importante". "Vamos dar conselhos quando for necessário", sendo o papel da Comissão implementar as "regras acordadas" pelos Governos europeus. "Espero que possamos, juntos, chegar a uma conclusão positiva deste processo", frisou.

 


Questionado sobre os 700 milhões de euros de popupanças adicionais que, segundo as contas do Diário Económico, serão necessárias para pôr o Orçamento do Estado (ainda em discussão) em linha com as exigências europeias, Mário Centeno repetiu que o Governo "está muito empenhado com a execução orçamental". "Todas as notícias que saiam deste figurino não são notícias que mereçam neste momento mais comentários". 

Dívida em risco de ficar "fora de controlo"?

Bruxelas tem manifestado muitas reservas sobre a trajectória orçamental neste ano e no próximo e também sobre o rumo das políticas económicas. Ambas estão em risco de chocar de frente com as regras europeias e forçar a Comissão Europeia a accionar os mecanismos mais duros de vigilância e de avaliação quase contínuas – muito semelhante às missões trimestrais dos tempos da troika. No limite, existe o risco de Portugal inaugurar a fase das sanções, nunca testada. O tempo das grandes decisões está marcado para Maio.

Em relação à trajectória orçamental, mesmo depois de quase mil milhões de austeridade adicional, Bruxelas ainda duvida que o Orçamento de 2016 contenha a margem de segurança mínima. Quer um "plano B" pronto a ser aplicado "quando" necessário, como havia sido decidido pelo Eurogrupo em 11 de Fevereiro. Teme ainda que o Governo não consiga apresentar, até ao fim de Abril, uma programação orçamental assente em medidas credíveis que permita antecipar que o défice de 2017 será igualmente "claramente" inferior ao limite de 3% do PIB.  Sem essas garantias, Bruxelas terá de apertar o procedimento dos défices excessivos, no qual o país está mergulhado há largos anos por manter défices superiores aos 3% – ciclo que o anterior Governo prometera  interromper no fim de 2015.

No plano das reformas económicas, ficou-se esta semana a saber que Portugal manteve-se no grupo de cinco países com "desequilíbrios excessivos" no funcionamento da economia, ao lado de pesos-pesados do euro como França e Itália, o que levará a Comissão Europeia a apertar a vigilância sobre a forma como estão a evoluir as reformas estruturais. Elevado endividamento (público e privado) e o impacto da subida do salário mínimo no emprego são domínios que mais preocupam.


António Costa e Mário Centeno têm tomado "boa nota" das advertências de Bruxelas, que julgam, porém, injustificadas. Ainda nesta segunda-feira, o primeiro-ministro fez saber que não identifica os mesmos riscos que a Comissão, prometendo porém que "preparar-nos-emos para qualquer eventualidade, porque a nossa determinação de alcançar os objectivos previstos no orçamento é total".

No relatório específico sobre Portugal que publicou no fim de Fevereiro, Bruxelas deixou avisos diversos, em particular sobre a política orçamental. "As perspectivas orçamentais para 2016 enfermam de riscos de deterioração devido às incertezas que pesam sobre as perspectivas macroeconómicas, a possíveis derrapagens na despesa e aos riscos de não haver acordo político sobre ulteriores medidas de consolidação para 2016". 

Bruxelas avisava ainda que "sem esforços adicionais de consolidação orçamental e reformas estruturais favoráveis ao crescimento para salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas será muito difícil reduzir significativamente os níveis da dívida", que poderá ficar "fora do controlo". "Uma trajectória insustentável da dívida poderia ter um impacto muito adverso na estabilidade económica de Portugal e repercussões negativas para o exterior por via do risco soberano", acrescentava.

As taxas de juro da dívida pública não voltaram aos picos de Fevereiro depois de o Governo se ter comprometido com o "plano B". Mas em Bruxelas sublinha-se que a deterioração dos custos de financiamento de Portugal é real, mede-se pelo alargamento do prémio de risco face à dívida alemã e significa mais endividamento e, logo, risco acrescido para a sustentabilidade da dívida pública que anda na casa dos 130% do PIB: a longo prazo, um aumento de 1% nos custos de financiamento do Estado significam um acréscimo de dois mil milhões de euros na factura anual dos juros.

 

(Notícia actualizada com mais informação às 16:40 e título alterado)




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mais votado genio2 10.03.2016

Sr, J.Silva, o Tesipras e o Vorofakis também berraram e deram murros na mesa, o resultado foi torneira do dinheiro cortada.
Conclusão infelizmente nós (Pais) temos que estar de mão estendida, para que isso não aconteça é não gastar mais que o Pais produz, como vê é bastante simples.
E quem está ganhar com este desgoverno é só os meninos da função pública.
Só espero que seja por pouco tempo, a minha empresa está paradinha e vai continuar.
O Sr Primata Monhé que trabalhe.

comentários mais recentes
genio2 10.03.2016

Sr, J.Silva, o Tesipras e o Vorofakis também berraram e deram murros na mesa, o resultado foi torneira do dinheiro cortada.
Conclusão infelizmente nós (Pais) temos que estar de mão estendida, para que isso não aconteça é não gastar mais que o Pais produz, como vê é bastante simples.
E quem está ganhar com este desgoverno é só os meninos da função pública.
Só espero que seja por pouco tempo, a minha empresa está paradinha e vai continuar.
O Sr Primata Monhé que trabalhe.

J. SILVA 10.03.2016

Sempre a mandar bitaites na praça pública sobre os paízes pequenos. Falta de dignidade, perante a Alemanha nem levantam um dedo. Dois pesos e duas medidas. Estes tipos não passam duns pau mandados dos mandatários da UE, autênticos testas de ferro. Dar-lhes um BERRO é o que merecem

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