Política Parlamento cria novo organismo para fiscalizar rendimentos e interesses dos políticos

Parlamento cria novo organismo para fiscalizar rendimentos e interesses dos políticos

A Entidade da Transparência vai funcionar na dependência do Tribunal Constitucional e abranger desde o chefe de Estado aos presidentes de Junta. O Bloco de Esquerda quer toda a informação disponível na internet.
Parlamento cria novo organismo para fiscalizar rendimentos e interesses dos políticos
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 26 de março de 2018 às 09:27

Receber e processar todas as declarações de rendimentos e interesses dos políticos e dos titulares de altos cargos públicos e garantir que essas informações são verdadeiras. Estas vão ser as tarefas da Entidade da Transparência (EdT), um novo organismo proposto pelo Bloco de Esquerda, que o DN escreve que já terá aprovação garantida na Assembleia da República, devendo entrar em funcionamento ainda durante esta legislatura.

 

Com funcionamento na dependência do Tribunal Constitucional, tal como a Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, a EdT vai dedicar-se integralmente a estas matérias e abranger todos os políticos, desde o Presidente da República aos presidentes das Juntas de Freguesia. E será responsável também por accionar o organismo responsável por sancionar as irregularidades que venham a ser detectadas – e que podem inclusive levar à perda de mandato.

 

"O exercício de funções políticas e altas funções públicas exige a maior transparência por parte de todos os seus intervenientes, que devem ser abertos a permitir uma real avaliação da sua actividade profissional, empresarial e financeira, quer durante o exercício de funções quer em período anterior e posterior ao exercício dos cargos que desempenham", lê-se no preâmbulo do projecto bloquista, que será discutido e votado no âmbito da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas, cuja actividade deverá ser retomada até ao Verão.

 

Actualmente, os deputados e os membros do Governo têm de entregar uma declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional e um registo de interesses no Parlamento. De acordo com o DN, todos os políticos e titulares de altos cargos públicos passarão a preencher uma única declaração. Os procuradores do Ministério Públicos e os magistrados judiciais também passarão a entregar esta declaração, mas, em vez da EdT, deverão ser os respectivos conselhos superiores a avaliar esses documentos.

 

E todas as informações relativas aos políticos serão públicas? "Toda a filosofia das nossas propostas é baseada na ideia do reforço da transparência e da possibilidade de fiscalização popular. É nossa proposta que essa informação seja disponibilizada na Internet - mas obviamente com cautelas, por exemplo não revelando moradas ou outros dados pessoais. Isto é um salto de qualidade em relação ao que existe: o Tribunal Constitucional só permite a consulta pessoal das declarações e não faz cópias", responde o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

Na edição de 2017 do Índice de Percepção de Corrupção (IPC), considerado o principal indicador global sobre os níveis de corrupção no sector público, Portugal mantém-se abaixo da média da UE e partilha o 29.º lugar com o Qatar e com Taiwan, num total de 180 países avaliados pela Transparência Internacional.




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