Reforma das freguesias aprovada com uma abstenção do PS e 22 declarações de voto dos socialistas
02 Março 2012, 12:51 por Bruno Simões | brunosimoes@negocios.pt
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A proposta de Lei do Governo que prevê o desaparecimento, através de agregação, de entre mil a 1.400 freguesias, foi esta manhã aprovada com os votos favoráveis das duas bancadas que suportam o Governo. Quase toda a oposição votou contra. 22 deputados socialistas apresentaram declarações de voto, incluindo Miguel Coelho, que se absteve.
A proposta foi ontem debatida em Plenário e gerou uma acesa troca de acusações entre PSD e PS. Os social-democratas criticavam o facto de os socialistas estarem a opor-se a uma das imposições da troika e de não terem apresentado propostas alternativas. Já os socialistas acusavam o Governo de ter abordado mal esta reforma, que deveria ter começado pela mudança da lei eleitoral autárquica, além de rejeitarem os critérios do Governo.

PSD e CDS/PP votaram a favor, enquanto PS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram contra. Miguel Coelho, do PS, foi o único deputado a abster-se. A imprensa de hoje explica que, na reunião do grupo parlamentar do PS que ontem se realizou, houve vários deputados a manifestar discordância pela condução do processo por parte da direcção da bancada, sendo aventada a possibilidade de existirem votos a favor da proposta do Governo.

Tal não se verificou, mas a declaração de voto de 22 deputados, entre os quais pontificam Paulo Campos, Marcos Perestrello, Eduardo Cabrita ou Ana Paula Vitorino – todos ex-secretários de Estado nos governos de Sócrates – evidencia que a questão não foi consensual no seio da bancada.

Propostas para as freguesias de Lisboa baixaram todas à especialidade

A proposta do Bloco de Esquerda sobre a mesma reforma, que previa a elaboração de pareceres vinculativos por parte das Assembleias Municipais (o que significaria que, em caso de pareceres negativos, a reforma não teria de ser aplicada), foi rejeitada por todos os partidos, sendo que apenas o Bloco, o partido proponente, votou a favor.

As propostas de reforma das freguesias de Lisboa baixaram todas à Comissão do Poder Local, onde estarão por 30 dias, sem votação.

Os deputados que apresentaram declarações de voto são os seguintes: Miranda Calha,
José Lello, Isabel Santos, Fernando Serrasqueiro, André Figueiredo, Glória Araújo, Renato Sampaio, Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita, Francisco Assis, Ana Catarina Mendes, Inês de Medeiros, Duarte Cordeiro, Rui Paulo Figueiredo, Pedro Alves, Miguel Coelho, Marcos Perestrello, Rui Santos, Manuel Seabra, Sérgio Sousa Pinto, Isabel Moreira e Paulo Campos.

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