Rendas Bloco quer castigar senhorios que pressionem saída de inquilinos

Bloco quer castigar senhorios que pressionem saída de inquilinos

Além de uma multa, os proprietários deverão ser impedidos de avançar com a denúncia do contrato por um período de cinco anos. Bloquistas apresentaram esta quinta-feira um conjunto de propostas de alteração à lei das rendas.
Bloco quer castigar senhorios que pressionem saída de inquilinos
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 26 de abril de 2018 às 14:13

Os senhorios que pressionem os inquilinos no sentido de os obrigarem a deixarem as suas casas e a rescindirem dos contratos de arrendamento, deverão passar a ser punidos no âmbito de uma nova contra-ordenação designada de "assédio no arrendamento" e que dará lugar a multas pesadas.

 

A proposta é do Bloco de Esquerda e faz parte de um pacote de novas medidas em matéria de arrendamento apresentadas esta quinta-feira no Parlamento e que incluem várias alterações à lei das rendas, nomeadamente a imposição de um prazo mínimo de cinco anos para os contratos de arrendamento, como havia antes da lei das rendas de 2012, e a redução de IRS para contratos de duração ilimitada. O objectivo é, sobretudo, reduzir a precariedade na habitação.

 

De acordo com a proposta bloquista, o "assédio no arrendamento" passaria a corresponder a situações nas quais se verificasse um "comportamento indesejável do senhorio" no sentido de "prejudicar ou diminuir a fruição do locado pelo inquilino com o objectivo ou efeito de o perturbar ou constranger, afectar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante ou desestabilizador".

 

Estando provada a prática de assédio, então haveria lugar a uma multa entre um cinquenta avos e um dez avos no caso de senhorios pessoas singulares e que poderia ir aos um cinco avos do valor patrimonial tributário do imóvel arrendado.

 

A titulo de exemplo, numa casa com um VPT de 100 mil euros, a coima poderia ir de 2.000 a 10.000 euros para as pessoas singulares ou até aos 20.000 euros máximos no caso de senhorios empresas.

 

Sendo o inquilino pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de deficiência acima de 60%, então as multas seria elevadas em um terço.

 

Como sanção acessória, o Bloco propõe ainda a proibição de o contrato de arrendamento vir a ser denunciado durante um período de cinco anos ou a prorrogação do prazo do contrato por mais dez anos, contados daí para a frente.

 

De acordo com a proposta, a instrução destes processos deverá ficar a cargo das câmaras municipais, revertendo para os municípios o produto das coimas aplicadas aos proprietários.

As propostas de alteração do Bloco em matéria de arrendamento vão juntar-se às do PCP, já anteriormente entregue no Parlamento e que serão discutidas no próximo dia 4 de Maio no plenário.




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