Rendas Deputados aprovam regime transitório para suspensão de despejos

Deputados aprovam regime transitório para suspensão de despejos

Até que sejam aprovadas e entrem em vigor as alterações à lei das rendas que estão em discussão no Parlamento ficam impossibilitados os despejos e não renovações de contratos para inquilinos com mais de 65 anos ou deficientes que estejam nas casas há mais de 15 anos.
Deputados aprovam regime transitório para suspensão de despejos
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 23 de maio de 2018 às 15:00

O PS, o PCP e o Bloco de Esquerda aprovaram esta quarta-feira a proposta do PS que prevê a criação de um regime extraordinário e transitório de protecção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários e residam no mesmo local há mais de 15 anos.

 

O regime deverá vigorar até que sejam aprovadas no Parlamento as alterações ao regime do arrendamento que estão em discussão e que foram apresentadas pelo Governo e também por vários partidos.

 

Ao contrário do que queriam o PCP e o Bloco, de fora do regime excepcional fica o arrendamento não habitacional e os inquilinos que não sejam idosos ou deficientes.

 

A votação agora efectuada foi uma primeira votação indiciária, realizada no âmbito do grupo de trabalho para a habitação. Vai ainda ser validada na Comissão de Ambiente e depois ratificada numa votação final global em plenário que deverá acontecer já na próxima semana.




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