Rendas Estado vai financiar particulares que reabilitem para arrendamento

Estado vai financiar particulares que reabilitem para arrendamento

Financiamento está a ser negociado com o Banco Europeu de Investimento e programa avançará em 2014.
Estado vai financiar particulares que reabilitem para arrendamento
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 26 de setembro de 2013 às 00:01

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está a preparar a operacionalização de um novo programa destinado a financiar a reabilitação urbana de edifícios degradados cujos proprietários se comprometam, depois, a colocá-los no mercado de arrendamento. A medida deverá arrancar no próximo ano e o financiamento e necessárias linhas de crédito estão neste momento a ser negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI).

O objectivo é dinamizar a reabilitação urbana e o mercado do arrendamento, à semelhança do já existente "Reabilitar para Arrendar", que arrancou no primeiro trimestre deste ano, mas cujos fundos se destinam apenas a entidades públicas, nomeadamente municípios com casas para o mercado social de arrendamento ou para regimes de renda apoiada. Neste caso serão disponibilizados 50 milhões de euros, um valor que, no caso dos privados, será "muito superior", garantiu ao Negócios fonte próxima do Executivo.

Em Março deste ano, o Governo assinou com os empresários da construção um compromisso onde eram elencadas 52 medidas para dinamizar o sector e onde já se admitia o financiamento a privados com imóveis para arrendar. A medida acabaria por ser inscrita nas Grandes Opções do Plano, conhecidas na semana passada, onde se prevê que "será lançado um novo programa de apoio à reabilitação de edifícios particulares de habitação para arrendamento".

Reis Campos, presidente da Confederação e do Imobiliário, adianta que os destinatários serão "os proprietários privados em geral, desde aqueles que têm prédios avulso, espalhados pelas cidades, até aos grandes fundos de investimento, que têm às vezes quarteirões inteiros à espera de financiamento para serem reabilitados". Reis Campos afirma que o sector da construção está "muito esperançado" neste tipo de medidas, que poderão ser a forma de menorizar os problemas causados pela total estagnação de construção nova.

Eficiência energética financiada pelo QREN

O Governo está agora a determinar os contornos da medida, sendo que os valores a disponibilizar dependerão das negociações com o BEI. Há igualmente a possibilidade de se recorrer também aos fundos europeus do Quadro Comunitário 2014/2020 no que respeita, em concreto, à parte que se aplicará à eficiência energética dos edifícios. Esse ponto está, no entanto, ainda dependente de negociações em curso e das condições impostas pela União Europeia.

Em paralelo, e ainda segundo as Grandes Opções do Plano, o Executivo adianta que será iniciado um processo de ajustamento ao nível dos benefícios fiscais existentes. Um ponto que, sublinha Reis Campos, "será fundamental" para incentivar os investidores a avançar com a reabilitação dos seus imóveis. A ideia, explica, é que sempre que a construção se destine, no futuro, ao mercado do arrendamento, sejam aplicados benefícios fiscais ao nível dos rendimentos obtidos. No entanto, e devido às restrições orçamentais que o país enfrenta – e ao memorando assinado com a troika, que limita a criação de novos benefícios – esta vertente da medida poderá ficar para uma segunda fase.

 
Novos apoios às câmaras só depois das autárquicas

A segunda fase do Reabilitar para Arrendar destinado a entidades públicas avançará logo a seguir às autárquicas. Nessa altura estarão abertas novas candidaturas, já depois de as câmaras municipais terem eleito os novos autarcas. O programa prevê a disponibilização de 50 milhões de euros em empréstimos que depois terão de ser reembolsados, mas com condições especiais e favoráveis no que toca a juros e duração. Na primeira fase de candidaturas, que fechou em Julho, candidataram-se 28 municípios e os processos estão actualmente em fase de aprovação. No total estão comprometidos 20 milhões do total de 50 milhões de euros disponibilizados. As candidaturas das câmaras destinam-se sobretudo à reabilitação de imóveis destinados à renda apoiada, equipamentos e espaços públicos.




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mais votado MAIS UMA NEGOCIATA CORRUPTA PARA SAQUEAR O ESTADO. SÃO SEMPRE OS MESMOS CHULOS A SAQUEAR O ESTADO. PORTUGAL ESTÁ NA RUINA EM QUE ESTÁ DEVIDO A NEGOCIATAS CORRUPTAS ENTRE POLÍTICOS E CONSTRUTORES. MAIS UMA VEZ O ESTADO VAI SER SAQUEADO PELOS MESMOS 26.09.2013

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É Óbvio para Todos que Portugal Está na Ruina Devido a Negociatas Corruptas Entre Políticos Corruptos e Construtores, as Célebres PPP Ruinosas para o Estado. O Esquema é Sempre o Mesmo. Os Políticos Corruptos Aprovam Obras de Milhões e os Construtores Pagam uma Comissão a Esses Políticos Corruptos. Foi Assim Desde 1986. Quando se Pensava que a Crise Tinha Acabado com os Esquemas Corruptos Entre Políticos e Construtores, Eles Cozinharam mais uns Esquemas Corruptos para Continuarem a Saquear o Estado. Ou Seja, Novas PPP Ruinosas para o Estado.

Portugal não Pode Esbanjar um Único Cêntimo na Construção Civil nos Próximos 100 Anos. Os Construtores que vão Saquear Países Estrangeiros. Em Portugal não há mais Nada para Saquear ao Estado.
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comentários mais recentes
Anónimo 19.12.2013

Olá senhora e senhor,
Você é especial, honesto e de bom caráter. Você tem uma renda que pode permitir que ocorrem ao seu pagamento mensal? Eu coloquei à sua disposição um empréstimo de €5.000 a €5500.000.000 a condições muito simples para todas as pessoas da restituição foi uma taxa de juros de 2,5%. Não uso no empréstimo, também proibido por lei.Ofereço créditos de curtos, médios e longos prazo em colaboração com meu advogado e uma duração de reembolso acessível.Não sabemos seus usos e nossas transferências são fornecidas por um banco para a segurança da transação.Para todas as suas solicitações de propostas da taxa e a quantidade de pagamentos e serei a sua ajuda. Finalmente, para maior compreensão por favor juntar a mim não e-mail:pedrorodrigo02@gmail.com
NB: Pessoas sérias não é abstenirs
Com as saudações mais nobres
Pedro Rodrigo

M. Almeida 26.09.2013

Mas reabilitar casas para quê e para quem? Por um lado para os senhorios serem confrontados com aumentos anuais de rendas de 0,99% que nem paga o aviso por correio registado? Por outro para alimentar inquilinos que apresentam declarações falsas de IRS para não serem abrangidos pela nova lei do arrendamento? Tenho um caso de um agregado familiar composto por 3 pessoas sem incapacidades com idade para trabalhar que apresentaram um IRS referente a 2012 de 0,00 €. Primeiro, como é possível 3 pessoas viverem com um rendimento anual de ZERO euros. Segundo, como é possível as finanças aceitarem e passarem uma certidão nestas condições? Quem souber que responda. É por isso que se fala muito em economia paralela mas nada se faz para a combater. Os que não podem fugir aos impostos pagam esta boa organização do Estado com língua de palmo. O Estado é que necessita de ser reabilitado.

Jose Vieira 26.09.2013

Tenho 4 casas térreas que estão degradadas pois foram habitadas por inquilinos que as degradaram , partiram portas ,sanitários, móveis etc.e abandonaram-nas sem pagarem a renda. muito menos o prejuízo,neste momento estão desabitadas , será que poderei usufruir dum financiamento em condições aceitáveis afim de as poder recuperar e colocá-las no arrendamento , com melhores garantias do funcionamento da justiça?

Anónimo 26.09.2013

Ninguém pode anunciar uma medida de bem fazer,que os profetas da desgraça aparecem logo.Eu gostaria muito de ser agraciado com um empréstimo a juros bem baixinhos para poder concertar a minha casa que esta a cair,entretanto tinha que encontrar algum empreiteiro para a fazer,ou nao e assim???.

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