Rendas Marcelo diz que veto foi uma "decisão solitária"

Marcelo diz que veto foi uma "decisão solitária"

O Presidente da República garante que a sua decisão de vetar o diploma que alargava o direito de preferência dos inquilinos foi "solitária", sem ter por base pareceres jurídicos. Em causa está um potencial conflito de interesses de um assessor jurídico de Belém.
Marcelo diz que veto foi uma "decisão solitária"
Negócios 04 de agosto de 2018 às 11:16
O Presidente da República disse ontem que o veto por si usado sobre o diploma que dava direito de preferência aos arrendatários foi político e não jurídico, sem pareceres ou opiniões de terceiros. "O veto que eu usei foi político, eu não usei um veto jurídico. Aliás, não usei até agora nenhuma vez um veto jurídico, isto é, mandar para o Tribunal Constitucional por dúvidas de inconstitucionalidade", disse Marcelo Rebelo de Sousa, citado pela Lusa.

Em declarações em Cantanhede, distrito de Coimbra, no final de uma visita à feira Expofacic, Marcelo precisou que sendo um veto político, quem faz a análise e decide politicamente é o Presidente da República. "Não há nem pareceres, nem opiniões escritas ou verbais de ninguém que possam contar para uma coisa que não foi jurídica, foi política", argumentou.

A reacção de Marcelo Rebelo de Sousa surge depois do Jornal Económico ter noticiado terá sido assessorado neste processo por Miguel Nogueira de Brito, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, sociedade que presta serviços a gestoras de fundos de investimento imobiliários, entre as quais a Apollo, que deverá adquirir os imóveis da Fidelidade. Foi precisamente este negócio que levou o Parlamento a aprovar (com os votos contra do PSD e CDS) um diploma que reforçava os direitos de preferência dos inquilinos, de modo a evitar que estes sejam forçados a abandonar as suas casas.

Segundo o mesmo jornal, Belém não nega a intervenção do assessor neste processo, mas garante que esta foi uma "decisão solitária" do Presidente.

O veto político do Presidente obrigará o Parlamento a debruçar-se de novo sobre este diploma. Os partidos já admitiram fazer alguns ajustamentos, mas no essencial a proposta deverá manter-se igual. Porém, antecipa-se que quando entrar em vigor já a venda da Fidelidade tenha sido concluída.  

De acordo uma nota publicada na noite de quarta-feira na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma do parlamento que dava direito de preferência aos arrendatários, alegando que este poderia ser invocado "não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação", mas também para outras atividades.




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