Rendas Parlamento aprovou proposta do Bloco para castigar senhorios que pressionem saída de inquilinos

Parlamento aprovou proposta do Bloco para castigar senhorios que pressionem saída de inquilinos

O Bloco e o PCP insistiram em levar a votação na generalidade as suas propostas de alteração ao arrendamento urbano, apesar de o pacote ter passado para a próxima legislatura. Propostas aprovadas baixam à especialidade, pelo que poderão ainda ser alvo de alterações.
Parlamento aprovou proposta do Bloco para castigar senhorios que pressionem saída de inquilinos
Lusa
Filomena Lança 18 de julho de 2018 às 20:05

O Parlamento aprovou esta quarta-feira na generalidade um projecto de lei do Bloco de Esquerda que estabelece uma punição por assédio no arrendamento, ou seja, nos casos em que os proprietários pressionem os inquilinos a sair das casas, rescindindo os respectivos contratos de arrendamento.

 

Este projecto de diploma faz parte de um conjunto apresentado pelo Bloco no âmbito das alterações à lei das rendas, que estão a ser debatidas no Parlamento. Quando deram entrada os projectos baixaram à comissão sem votação, para aí serem discutidos por um período de 45 dias. Acontece que a sessão legislativa chegou ao fim sem que o processo ficasse concluído na especialidade e acabou por passar para Setembro, na sequência de uma proposta da direita que teve o apoio do PS, que considerou que não havia tempo para terminar os trabalhos agora.

 

O Bloco e o PCP, em protesto, pediram que as suas propostas fossem então já votadas em plenário, embora ainda apenas uma votação na generalidade. Isso significava que, sendo aprovadas, iriam baixar de novo à comissão, mas, desta forma, obrigando já os restantes partidos a tomar uma primeira posição política.

 

No caso do diploma sobre a punição de assédio pelos senhorios, a ideia é que seja criada uma contraordenação e, estando provada a prática de assédio, então haverá lugar a uma multa entre um cinquenta avos e um dez avos do valor patrimonial tributário do imóvel arrendado no caso de senhorios pessoas singulares, ou de um vinte cinco avos a um cinco avos, no caso de pessoas colectivas. Tratando-se de inquilinos com 65 anos ou mais, a coima deverá ser agravada em um terço. Os processos serão instruídos pelas câmaras municipais respectivas.

 

Este diploma teve os votos contra do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes bancadas.

 

Foi também aprovado na generalidade um projecto de lei do Bloco que estabelece medidas de combate à precariedade no arrendamento habitacional, desta feita com os votos contra do PSD e do CDS e o apoio dos restantes partidos. Aqui se prevêem medidas que, nomeadamente, alteram o regime fiscal dos residentes não habituais e dos chamados "vistos gold", extinguem o Balcão Nacional do Arrendamento e aumentam a protecção a inquilinos idosos com rendas antigas. Tal como a medida da punição de assédio pelos senhorios, todas estas propostas vão ainda ser submetidas a discussão e votação na especialidade e, depois, a votação final global.

 

Do pacote do Bloco foi chumbado o projecto de diploma que pretendia assegurar aos municípios mecanismos de financiamento adequados à promoção de políticas de habitação.

 

Igualmente chumbada foi a proposta do PCP sobre arrendamento urbano que pretendia a revogação da revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovada pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. Tal como o Bloco, os comunistas pediram também a votação na generalidade da sua proposta no âmbito da lei das rendas, mas esta não passou. O PS absteve-se, mas a direita votou contra e o voto favorável do Bloco de Esquerda não foi suficiente para que o projecto-lei baixasse à comissão.




pub