Rendas Principais medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação

Principais medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação

Dar estabilidade ao mercado da habitação, aumentar os apoios públicos e conseguir baixar as rendas. O Governo apresentou um pacote legislativo em que a grande aposta passa por incentivar o arrendamento e apostar na reabilitação urbana.
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Filomena Lança 23 de abril de 2018 às 23:21
Nova fiscalidade para contratos de longa duração

Em vez dos actuais 28%, os proprietários que aceitem contratos de arrendamento de longa duração, acima de 10 anos, vão pagar apenas 14% de IRS. Se forem mais longe, acima de 20 anos, então a taxa de IRS passa a ser de 10%. Com esta medida, o Governo quer convencer os senhorios a fazer contratos mais longos, assim diminuindo as situações de precariedade na habitação num mercado em que, cada vez mais, os proprietários optam por impor contratos curtos que, quando são renovados, permitem subidas de renda.

Renda acessível só aceita contratos com mínimo de três anos

Os proprietários que adiram ao programa renda acessível terão de aceitar fazer contratos de arrendamento com pelo menos 3 anos mais uma vez, em nome da estabilidade. A renda, tal como já havia sido anunciado, terá de ficar 20% abaixo dos preços praticados no mercado normal de arrendamento e dos valores de referência definidos pelo INE. Terão em contrapartida uma isenção de IRS e IMI reduzido, de acordo com o que for decidido pelas autarquias. Já os inquilinos, para acederem à renda acessível, a taxa de esforço não pode ser superior a 35% nem inferior a 10% do seu rendimento mensal.

Seguro de renda, mas apenas para o programa renda acessível

Os seguros de renda, há muito prometidos, vão avançar, mas, para já, apenas para os contratos do programa renda acessível. A ideia é que substituam os fiadores ou as rendas adiantadas no início do contrato. Serão suportados por senhorios e por inquilinos, segundo explicou Matos Fernandes, ministro do Ambiente. Uma vez existindo estes no mercado, estará aberto o caminho para que os seguros de renda se generalizem, acredita o ministro.

Programa Chave na mão para quem quer mudar para a província

Este programa vai ser gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e tem como destinatários proprietários de imóveis que residam em zonas de grande densidade populacional e pretendam mudar-se para outras de reduzida densidade. Por outras palavras, quem queira sair da cidade e mudar-se para a província. Nesses casos, a sua casa será colocada pelo IHRU no arrendamento acessível, por um "preço justo" e garantindo ao proprietário um rendimento.

Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado já tem 41 fogos

Este fundo, criado para, num primeiro momento, reunir imóveis do Estado que, depois de reabilitados, serão colocados no mercado do arrendamento acessível, conta já com 41 fogos, anunciou o ministro do Ambiente. Estão distribuídos por Lisboa e Viseu e, segundo adianto Matos Fernandes, foram já formalizados os dois primeiros sub-fundos.



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