Saúde Estado perde 35 milhões de euros com taxas moderadoras

Estado perde 35 milhões de euros com taxas moderadoras

O Ministério da Saúde vai perder 35 milhões de euros com o aumento das isenções nas taxas moderadoras. Ainda assim, a pasta tutelada por Adalberto Campos Fernandes prevê gastar mais 258,5 milhões de euros em relação a 2015.
Estado perde 35 milhões de euros com taxas moderadoras
Liliana Borges 05 de fevereiro de 2016 às 23:31

O Ministério da Saúde irá gastar mais 2,8% em 2016, cerca de 258,5 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para este ano. "Em 2016, a despesa total consolidada do Programa da Saúde é de 9.479,7 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,8% (258,5 milhões de euros) face à execução provisória de despesa para 2015", pode ler-se no documento entregue por Mário Centeno ao Parlamento.

Nas receitas consignadas há um aumento de 55,1 milhões de euros em relação à execução provisória do ano anterior. Isto é, há um aumento de 10,7% que o Governo justifica com o aumento dos encargos com a ADSE, devido ao "alargamento da base de beneficiários".


Em relação a 2015, a despesa no subsistema de saúde dos funcionários do Estado aumenta cerca de 40,6 milhões de euros, ou seja, 8%. Já as 39 entidades públicas que reúnem hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde vão receber 4.896 milhões de euros, menos 89,7 milhões de euros em relação a 2015, o que representa um decréscimo de 1,8%.


A maior variação em relação a 2015 recai sobre os projectos na área da saúde, que vêem a sua despesa aumentar 95,2%, para 4,1 milhões de euros. Também a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), recebem um reforço de 104,1 milhões de euros (mais 2,2%) e 40 milhões de euros.


A maior parte da despesa é dedicada à compra de bens e serviços (como medicamentos, meios complementares de diagnóstico ou parcerias público-privadas), que pesa cerca de 54,9%.

Entre as medidas apresentadas pelo Orçamento do Estado surge a redução da despesa global das famílias com as taxas moderadoras em 25%, não só através da reposição de algumas isenções, mas também pela eliminação de algumas taxas existentes, tal como o Negócios adiantou na última quinta-feira. Com esta resolução o Governo perde 35 milhões de euros em receita.


O documento prevê também, tal como já tinha sido anunciado pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, "a abertura de novas Unidades de Saúde Familiar, que permitirão prosseguir o objectivo de atribuir um médico de família a cada cidadão". 


O Ministério da Saúde já tinha anteriormente afirmado que pretendia ter "prioridade com os cuidados de saúde primários, "simplificando a vida das pessoas e melhorando o nível de resposta", e "contrariando o 'hospitalocentrismo' que tem sido permanente" e sublinhava a intenção de dar mais atenção à saúde oral e visual, preocupações que constam no OE.

Ao mesmo tempo, o documento dá conta de que se encontra "em fase de reavaliação o processo de estudo e lançamento do projecto do Hospital de Lisboa Oriental", bem como do Hospital de Évora e Hospital do Seixal. O Governo compromete-se ainda a avançar com a "reabilitação de diversas unidades de cuidados de saúde primários em todo o país, bem como de alguns serviços hospitalares".

O documento reforça a preocupação do Ministério da Saúde com a rentabilização de despesa através da melhoria dos sistemas informáticos, quer através da criação de um Centro de Controlo e Monitorização do SNS, das receitas médicas electrónicas e do novo Portal de Saúde, lançado no dia 1 de Fevereiro, mas ainda em fase de construção e actualização.




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