Saúde Governo quer fixar tempos máximos de espera nos exames e cuidados paliativos

Governo quer fixar tempos máximos de espera nos exames e cuidados paliativos

O Governo pretende definir um prazo máximo para os serviços de saúde responderem ao pedido de exames de diagnóstico e terapêutica e no encaminhamento para cuidados paliativos e continuados, escreve hoje o Público.
Governo quer fixar tempos máximos de espera nos exames e cuidados paliativos
Bruno simão
Negócios 13 de setembro de 2016 às 10:39

Actualmente, a lei já prevê "prazos máximos de resposta garantida" nas primeiras consultas de especialidade hospitalar (entre 30 e 150 dias), nas cirurgias (entre 72 horas e 270 dias, consoante a gravidade e prioridade) ou nas consultas de centros de saúde (15 dias no máximo). Porém, há um grande número de cuidados de saúde que não tem fixado este tempo máximo de resposta. O Governo quer alargá-lo a pelo menos duas outras situações.

 

De acordo com o Público desta terça-feira, o Executivo já preparou uma proposta de Lei, para discutir esta semana em Conselho de Ministros, que vai alargar estes tempos máximos de prestação de cuidados a "cuidados de saúde programados que actualmente não têm tempos definidos na legislação em vigor", nomeadamente os "procedimentos associados ao fluxo de doentes na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados", incluindo "a saúde mental e os cuidados integrados pediátricos", e ainda "a Rede Nacional de Cuidados Paliativos".

 

Adicionalmente, o Governo - através do ministério da Saúde, liderado por Adalberto Campos Fernandes (na foto) - quer que seja definido um prazo máximo para responder aos pedidos de realização de exames, como colonoscopias, por exemplo, cuja resposta actualmente não tem de obedecer a nenhum prazo.

 

O objectivo do Executivo é criar um sistema que permita "acompanhar, controlar e gerir, de forma integrada" o acesso dos cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde, além de proporcionar "uma visão global e transparente do percurso do utente na procura da prestação de cuidados de saúde", lê-se no texto da proposta, citado pelo Público. Esse sistema, bem como os novos tempos de resposta, serão depois regulados através de portaria do Governo.

 

O Governo quer ainda criar uma página na internet que divulgue informação sobre cumprimento dos tempos máximos de resposta a nível nacional.

Na rentrée da JS, este fim-de-semana, António Costa anunciou que se iria realizar um Conselho de Ministros extraordinário, dedicado apenas ao reforço do SNS.




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