Segurança Social CMVM: “REIT são um instrumento importante de competitividade”

CMVM: “REIT são um instrumento importante de competitividade”

O regulador do mercado de capitais diz que está empenhado na introdução dos REIT em Portugal, com um adequado quadro regulatório.
CMVM: “REIT são um instrumento importante de competitividade”
Correio da Manhã
Elisabete Miranda 10 de abril de 2018 às 22:48
A CMVM partilha da opinião de que os REIT, os novos instrumentos imobiliários que o Governo prometeu introduzir, são importantes para a dinamização e competitividade do mercado de capitais português. Enquanto regulador do mercado de capitais, sublinha que eles têm de dar as "necessárias garantias para a protecção do mercado e dos investidores".

Os REIT estão prometidos por António Costa desde pelo menos 2017, mas, até agora, ainda não saíram do plano das intenções. Tal como o Negócios avançou na edição de terça-feira, o Governo resolveu fazer um compasso de espera no processo legislativo sobretudo devido à definição das questões de regulação e supervisão, que têm de ser vistas com a CMVM.

De acordo com as explicações avançadas por fonte governamental, o processo avançará depois de terminada a reforma da supervisão do sistema financeiro, um dossiê  trabalhoso que o Executivo não quer sobrepor à negociação do quadro regulatório dos REIT.

Numa nota enviada ao Negócios, o regulador garante estar empenhado na adopção destes instrumentos em Portugal, com a adequada protecção aos investidores. "A CMVM considera que os REIT (Real Estate Investment Trusts) são um instrumento importante de diversificação de fontes de financiamento e de dinamização e competitividade do mercado de capitais, e são favoráveis à introdução de um quadro regulatório adequado que dê as necessárias garantias para a protecção do mercado e dos investidores."

O Governo pretende genericamente fazer uma equiparação do regime fiscal do REIT português (que por cá se chamariam  SIPI – Sociedades de Investimento em Património Imobiliário) ao dos Organismos de Investimento Colectivo (fundos  e sociedades de investimento imobiliário), garantindo que, nesta frente, não há complexidades de maior. E, do ponto de vista regulatório, equipará-las ao das SIMFE (Sociedades de Investimento Mobiliário para Fomento da Economia), criadas no âmbito do Programa Capitalizar.

Esta equiparação é, de resto, perfilhada pela CMVM, que, ao Negócios, diz que já tomou a iniciativa de sugerir isso mesmo ao Executivo. O regulador diz que "tem colaborado e continuará a fazê-lo com todos os interessados com esse objectivo [de criação de enquadramento legal para os REIT], tendo até já sugerido a utilização de um regime semelhante ao das SIMFE  para este efeito".

A CMVM considera que os REIT são um instrumento importante (...) e são favoráveis à introdução de um quadro regulatório adequado que dê as necessárias garantias para a protecção do mercado e dos investidores.   
Fonte oficial da CMVM



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