Segurança Social Corte de 10% no subsídio de desemprego com fim à vista

Corte de 10% no subsídio de desemprego com fim à vista

As negociações entre o PCP e o Governo estão bem encaminhadas para pôr fim ao corte de 10% ao fim de seis meses no subsídio de desemprego. No espaço de quatro anos, esta medida afectou 453 mil pessoas e cortou 267 milhões de euros à prestação social.
Corte de 10% no subsídio de desemprego com fim à vista
O corte de 10% que se aplica ao subsídio de desemprego ao fim de seis meses deverá mesmo desaparecer em 2018. A questão está praticamente fechada entre o PCP e o Governo, faltando agora afinar a forma como a medida se materializa, sabe o Negócios. Em causa está mais uma herança da troika que, no espaço de quatro anos, afectou 453 mil pessoas e cortou 267 milhões de euros à prestação social. 

A eliminação deste corte é uma reivindicação antiga dos partidos mais à esquerda do hemiciclo, mas tem vindo a marcar passo devido às reticências do Governo. A última tentativa de forçar a sua discussão ocorreu em Junho no Parlamento, pela mão do PCP e do Bloco de Esquerda, mas o Governo apenas aceitou introduzir uma norma que travasse a redução do subsídio abaixo do Indexante de Apoios Sociais (421 euros), adiando o restante para a discussão do Orçamento do Estado para 2018. Sem nunca se comprometer, o Governo alertou na altura para o impacto orçamental da medida dizendo que este teria de ser considerado em conjunto com o caderno reivindicativo dos parceiros.

Chegados agora à mesa das negociações, o ministro Vieira da Silva dá mais um passo em frente e, num orçamento onde as grandes exigências voltam a estar centradas nos impostos e na Segurança Social, esta é uma das áreas onde o consenso está mais avançado nas conversas com os comunistas.

A eliminação deste corte abre caminho para que o valor médio do subsídio de desemprego volte a subir, depois de ter estado consecutivamente em queda desde 2012, fruto das alterações profundas introduzidas pelo anterior Governo.

Com a chegada da troika, o subsídio de desemprego continuou a cobrir 65% do salário bruto ou 75% do líquido, o que manteve Portugal confortavelmente nos rankings internacionais, até porque por cá a prestação social não paga IRS e dá equivalência parcial para a reforma. Contudo, quem tinha salários altos ficou limitado a uma prestação máxima de 1.048 euros (antes era de 1.258 euros) e, por outro lado, ao fim de seis meses o desempregado passou a receber apenas 55% do salário bruto (com o tal corte de 10%). Em cima disto, foram reduzidos substancialmente os prazos do subsídio para novos empregos, em contrapartida de uma facilitação no acesso à prestação, nomeadamente exigindo-se menos tempo de descontos.

O argumento para esmagar os valores da prestação social são clássicos: quanto maior o subsídio, maior será a inércia do desempregado para encontrar uma nova ocupação, com o corte de 10% ao fim de seis meses a constituir uma pressão para que seja aceite um novo posto de trabalho.

Esta correlação directa entre montante do subsídio e a procura activa de emprego tem sido contestada por comunistas e bloquistas, mas sobreviveu a dois anos de governo socialista. Não são conhecidos dados actualizados sobre o seu impacto, mas, segundo contas apresentadas pela OCDE para o período entre 2012 e 2015, só o corte de 10%  afectou 453 mil pessoas e cortou 267 milhões de euros à prestação social. 

A cerca de um mês da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018, prosseguem as negociações entre Governo, PCP e Bloco de Esquerda. A redução do IRS para os rendimentos mais baixos e o descongelamento gradual das carreiras na Função Públicas são as principais medidas.


subsídios

Passagem da troika deixou marcas

Acesso está mais fácilitado

Foi uma das raras boas notícias das alterações introduzidas em 2012: em vez de terem de descontar 15 meses para terem acesso ao subsídio de desemprego, os trabalhadores apenas passaram a precisar de 12 meses, o que facilitou o acesso à prestação social nomeadamente pelos mais jovens, e terá custado cerca de 350 milhões de euros aos cofres públicos no espaço de quatro anos. Ainda assim, numa lista de 32 Estados, Portugal continua a ser o segundo país (a seguir à Estónia) onde os critérios de acesso ao subsídio são mais restritivos.

Duração do apoio baixou e muito

O tempo de atribuição do subsídio sofreu um corte significativo, passando a variar entre os cinco meses de mínimo e os 26 meses, para contratos iniciados de 2012 em diante. Os mais jovens perderam quatro meses de subsídio ao passo que os mais velhos ficaram com menos um ano de protecção social. Estas medidas mantêm-se e explicarão parcialmente o facto de haver cada vez mais desempregados sem apoio social.

Valor sofreu corte duplo

No valor, houve duas alterações de relevo. O tecto máximo do subsídio foi cortado em mais de 200 euros, para os 1.048 euros (agora está nos 1.53 euros). E, ao fim de seis meses, o desempregado passou a receber apenas 55% do salário bruto - um corte de 10%. Estas medidas não sofreram alterações, excepto para garantir que o corte de 10% não poderia colocar o subsídio abaixo do valor mínimo do indexante de apoios sociais (421,32 euros actualmente), uma alteração promovida recentemente pelo PS, PCP e BE. 




A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Pierre Ghost 13.09.2017

...e vão voltar a aumentar o período minimo de descontos para os 15 meses ??
É que estas duas brincadeiras custarão 500M ano aos contribuintes !!!!
Que imposto irão aumentar ?

pub