Segurança Social Idade normal de acesso à reforma aumenta um mês em 2018  

Idade normal de acesso à reforma aumenta um mês em 2018  

A idade normal de acesso à reforma vai aumentar um mês em 2018, para os 66 anos e 4 meses, fruto da evolução da esperança média de vida, de acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República (DR).
Idade normal de acesso à reforma aumenta um mês em 2018  
Bloomberg
Lusa 07 de março de 2017 às 10:59

A idade normal de acesso à pensão de velhice varia em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre o segundo e o terceiro ano anteriores ao ano de início da pensão, em conformidade com a fórmula em vigor e é calculado tendo por base os dados da esperança média de vida publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no final de Novembro.

 

De acordo com o documento, "a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, em 2018, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redacção dada pelo Decreto --Lei n.º 167 -E/2013, de 31 de Dezembro, é 66 anos e 4 meses".

 

A portaria refere ainda que "o factor de sustentabilidade aplicável ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de Segurança Social atribuídas em 2017, dos beneficiários que acedam à pensão antes da idade normal de acesso à pensão em vigor nesse ano, é de 0,8612".

 

Isto significa que, à luz da fórmula de cálculo actualmente em vigor, os trabalhadores que se reformem depois de Janeiro 2017 e antes da idade legal terão de contar com um corte de 13,88% devido ao factor de sustentabilidade, que acresce à penalização de 0,5% aplicável por cada mês de antecipação face à idade legal para a reforma.

 

Os pedidos de reforma antecipada feitos em 2016 tiveram um corte de 13,34%, resultado do aumento da esperança média de vida, por via da introdução do factor de sustentabilidade. Em 2015, este valor era de 13,02% e em 2014 era de 12,34%.

 

O documento hoje publicado estabelece ainda que "o factor de sustentabilidade aplicável ao montante regulamentar das pensões de invalidez relativa e de invalidez absoluta atribuídas por um período igual ou inferior a 20 anos, convoladas em pensão de velhice em 2017, é de 0,9291".

 

O Governo tem vindo a prometer "para breve" medidas alternativas para evitar a penalização das pessoas que se queiram reformar e tenham carreiras contributivas de, pelo menos, 40 anos, mas não tenham atingido a idade para o fazer sem sanção.

 

"O ministro do Trabalho [Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva] está a concluir esse trabalho e irá apresentar uma proposta. Há essa necessidade de justiça que é muito reclamada por uma geração que começou a trabalhar muito mais cedo do que hoje se começa a trabalhar", afirmou António Costa, desafiado pelo líder comunista, Jerónimo de Sousa, no debate quinzenal no parlamento de 22 de Fevereiro.

 

O chefe do Governo garantiu ao secretário-geral do PCP que o executivo vai "avançar" nesta matéria porque se trata de um universo de pessoas com "carreiras contributivas mais longas do que qualquer cidadão irá ter".

 

Jerónimo de Sousa falava da "dupla penalização" das reformas e do benefício devido aos trabalhadores, do sector público e do sector privado, que tenham contribuído quatro décadas para o sistema da Segurança Social.

 

O regime transitório levado a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP aplica uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice, além do factor de sustentabilidade, introduzido pelo actual ministro do PS, Vieira da Silva, anteriormente em funções.

 




A sua opinião9
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
comentar
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/105711788/details/maximized?serie=I&day=2017-01-06&date=2017-01-01

f gonçalves Há 2 semanas

geringonça de merda.
Não passais de uns punhetas

Fpublico condenado a 48 anos trabalho k 43 serviço Há 2 semanas

OS MILITARES A BRINCAR AS GUERRAS, POLICIAS A ORIENTAR REBANHOS NOS DIAS DA BOLA E GNR MOREEM CEDO, AOS 60 ANOS FIAVM VELHINHOS E SEM TESÃO PARA TAREFAS BASICAS.VÃO PRA REFORMA COM MAXIMO 36 ANOS DE DESCONTOS E SEM CORTE. SÃO TODOS BRANCOS E LICENCIADOS PRE-BOLONHA E GOSTAM DAS LEIS DE SALAZAR

Anónimo Há 2 semanas

Quando chegar a hora de votar !
Lembrem-se de quem aprova estas leis !

ver mais comentários
pub