Segurança Social PCP propõe revogação do factor de sustentabilidade e idade de reforma aos 65 anos

PCP propõe revogação do factor de sustentabilidade e idade de reforma aos 65 anos

Os comunistas anunciaram através da deputada Diana Ferreira a apresentação no Parlamento de um pacote de medidas para beneficiar as longas carreiras contributivas para a Segurança Social, designadamente a revogação do factor de sustentabilidade.
PCP propõe revogação do factor de sustentabilidade e idade de reforma aos 65 anos
Miguel Baltazar / Negócios
Lusa 10 de abril de 2018 às 19:52
A deputada comunista Diana Ferreira anunciou hoje que a sua bancada apresentou já no parlamento um pacote de medidas para beneficiar as longas carreiras contributivas para a Segurança Social, designadamente a revogação do factor de sustentabilidade.

"O grupo parlamentar do PCP apresentou um conjunto de iniciativas legislativas de valorização das longas carreiras contributivas para dar resposta a um conjunto de problemas nesta matéria: a revogação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal de reforma nos 65 anos", afirmou.

A idade de reforma situa-se actualmente em 66 anos e quatro meses, devendo aumentar para 66,5 em 2019.

Na quarta-feira, a sessão plenária da Assembleia da República será dominada pelo debate de um projecto de lei do BE, que poderá ser mesmo alvo de votação, para a concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas.

"Apresentámos também uma proposta da possibilidade de aposentação com 40 anos de descontos sem penalizações e propostas para resolver os problemas dos desempregados de longa duração obrigados a apresentar-se com fortíssimas penalizações e para as pessoas já em situação de reformada e que sofreram penalizações por via das alterações introduzidas pelo Governo PSD/CDS", descreveu Diana Ferreira.

Segundo a parlamentar do PCP, o BE, ao fazer o agendamento potestativo (marcação da ordem do dia), não terá permitido que iniciativas de outros partidos pudessem ser arrastadas para a mesma discussão.

Contudo, fonte parlamentar bloquista garantiu que "nenhum partido solicitou ao BE o arrastamento de qualquer projecto para o debate potestativo de amanhã [quarta-feira] sobre as longas carreiras contributivas".

A partir de Outubro de 2017, os trabalhadores com longas carreiras contributivas com 60 anos de idade ou mais e, pelo menos, 48 anos de descontos e também os que começaram a actividade profissional com 14 anos ou menos e tenham, aos 60 ou mais anos de idade, pelo menos 46 de carreira contributiva, deixaram de ter o corte de 14,5% decorrente do factor de sustentabilidade e a redução de 0,5% por cada mês que falte para a idade normal de acesso à pensão.

O diploma do BE refere-se à eliminação do factor de sustentabilidade e manutenção do corte de 0,5%, para quem pediu a reforma com 63 anos ou mais e aos 60 tinha pelo menos 40 anos de descontos, algo que deveria estar em vigor já a partir de Janeiro de 2018.



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