Segurança Social PSD acusa Governo de "publicidade enganosa" nas reformas antecipadas

PSD acusa Governo de "publicidade enganosa" nas reformas antecipadas

Numa pergunta enviada ao ministro Vieira da Silva, o PSD quer saber qual é o fundamento legal em que se baseia para retirar as bonificações a quem requer a reforma antecipada ao abrigo do novo regime de muito longas carreiras.
PSD acusa Governo de "publicidade enganosa" nas reformas antecipadas
Lusa

As pessoas com carreiras contributivas muito longas que estão a pedir para se reformarem "estão a ser vítimas da publicidade enganosa por parte do Governo", considera o PSD. Os social-democratas querem, por isso, saber qual é a base legal que fundamenta o procedimento que está a ser seguido pela Segurança Social, e questiona o Governo se não reconhece "que a situação por si criada se traduz num engano aos pensionistas e reformados".

 

Numa pergunta enviada ao ministro Vieira da Silva na sequência da história divulgada pelo Negócios esta sexta-feira, 16 de Março, os social-democratas começam por considerar que "os beneficiários da Segurança Social e subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com muito longas carreiras contributivas estão a ser vítimas da publicidade enganosa por parte do Governo".

 

Em causa está o facto de o novo regime de reformas antecipadas para quem tem muito longas carreiras deixar cair o factor de sustentabilidade mas, em troca, deixar de aplicar as bonificações a que os pensionistas teriam direito por terem descontado muitos anos. Basicamente, "o Governo dá com uma mão e tira com a outra", resume o PSD.

 

Esta contrapartida faz com que haja pessoas com muito longas carreiras para quem acabe por ser preferível continuar a reformar-se ao abrigo do anterior regime, com aplicação do factor de sustentabilidade, como se nada tivesse mudado. 

 

Contactada pelo Negócios, fonte oficial do Ministério do Trabalho admitiu isso mesmo, que o novo regime nem sempre é mais favorável e que, quando assim é, as pessoas podem sempre ficar com o antigo. Mas, apesar dos pedidos insistentes, não explicou a base legal que fundamenta a opção que está a ser seguida e que especialistas ouvidos por Negócios consideram não existir.

 

É este fundamento legal em que o PSD agora pede que seja detalhado, juntando-lhe mais duas questões. Uma é a de saber se, independentemente da base legal, "reconhece o Governo que a situação por si criada se traduz num engano aos pensionistas e reformados?". A outra é para questionar como vai ser ultrapassada a situação.

As notícias do Negócios que deram origem à pergunta do PSD podem ser encontradas aqui, aqui e aqui.




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