Segurança Social Quem começou a trabalhar aos 14 anos poderá reformar-se aos 60 sem cortes

Quem começou a trabalhar aos 14 anos poderá reformar-se aos 60 sem cortes

Trabalhadores que aos 60 anos de idade tenham 46 de descontos poderão reformar-se sem penalização, confirma Pedro Nuno Santos à Antena 1. Secretário de Estado também garante que o salário mínimo vai subir para 600 euros até 2019.
A carregar o vídeo ...
Elisabete Miranda 20 de abril de 2017 às 09:45

António Costa já o tinha admitido num debate recente, e esta quinta-feira, em entrevista à Antena 1, Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, dá o cenário como fechado: "Quem tenha começado a trabalhar com 14 anos e tenha 46 anos de descontos não tem penalização se se reformar aos 60 anos" de idade, adiantou o governante. 

Trata-se de uma flexibilização da posição inicial do Governo, que apenas admitia reformas antecipadas sem cortes a quem tivesse 48 anos de descontos aos 60 anos de idade - isto é, que tenha entrado no mercado de trabalho, a fazer descontos, com 12 anos ou menos, um cenário que, mesmo considerando regras de duplas contagens de tempo e regimes especiais, deveria abranger um número relativamente reduzido de pessoas.

Na entrevista à Antena 1, Pedro Nuno Santos diz tratar-se de um "processo contínuo", ou seja, esta alteração acabará por influenciar o quadro das penalizações e a chamada "idade pessoal de reforma" que tinha sido colocada em cima da mesa, e que, por causa desta cedência, acabará por ter de ser sujeita a revisão.
 

Certo também é que este processo será faseado, o que significa que a melhoria das condições de reforma antecipada voluntária, na Segurança Social, para longas carreiras contributivas, isto é, quem tem 60 ou mais anos de descontos (porque os restantes não poderão fazê-lo) poderão demorar a chegar (tal como já escrevemos, o Governo já admitiu uma solução faseada até 2019).

A proposta final do Governo deverá ser apresentada a 4 de Maio aos parceiros sociais, depois de debatidas com o Bloco de Esquerda e o PCP, que já reclamaram que se vá mais longe. Para estes partidos, o factor determinante para a reforma antecipada é o tempo de descontos, não a idade. Ou seja, quem tenha completado 40 anos de trabalho deve poder reformar-se sem cortes, um cenário que anda muito longe do admitido pelo Governo.
 
Do que é do conhecimento público até agora, esta proposta de reforma tem duas faces. A positiva baixa as penalizações por antecipação da idade da reforma para todos quanto lhe conseguem aceder. A negativa surge pelas restrições ao acesso: não só fica definitivamente afastada a hipótese de reforma antecipada antes dos 60 anos de idade, como esses 60 anos de idade passarão a ser móveis, aumentando ao ritmo do aumento da idade legal de reforma. 


"O salário mínimo vai aumentar até aos 600 euros"


Outro ponto assente para o Governo é o do aumento do salário mínimo até aos 600 euros. Apesar de esta referência ter caído do acordo com os parceiros sociais, Pedro Nuno Santos garante que ele "vai aumentar até aos 600 euros, isso é para nós claro", segundo a Antena 1, que acrescenta que, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares manifesta a expectativa de que não tenha de ser preciso esperar até 31 de Dezembro de 2019 para que o compromisso seja concretizado.

A carregar o vídeo ...


Pedro Santos mostra-se ainda convencido de que o Orçamento do Estado para 2018 e o de 2019 serão ambos aprovados, com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. "Tenho a convicção muito forte de que isso vai acontecer. Trabalho com eles todos os dias e sei também o que nós estamos disponíveis para fazer", referiu. 

A carregar o vídeo ...



A sua opinião26
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
mais votado Anónimo Há 3 dias

Criem uma sociedade sem numerário (cashless society), reformem o sistema tributário de acordo com a proposta Automated Payment Transaction tax de Edgar L. Feige e substituam o sistema público em pirâmide de prestações sociais por um Rendimento Básico Universal para maiores de 21 ou maiores de 18 se estiverem matriculados no ensino pós-secundário ou profissional (aproximadamente 450 euros/mês em Portugal; 750 euros/mês na Finlândia; preços de 2015) em todo e cada Estado-Membro da UE na Euro Zona. Obviamente que isto pressupõe uma aprofundada flexibilização das regras laborais no sector público e no sector privado, entre outras condições para evitar abusos ou injustiças tais como ter reclusos a receber rendimento básico ou as contribuições já feitas à Segurança Social não serem devolvidas na íntegra aos contribuintes que ainda nada receberam da Segurança Social mas têm uma carreira contributiva.

comentários mais recentes
eduardo.santos Há 2 dias

POLITICA..................Meus senhores, é lamentabel, mas é verdade, o PS aproveita tudo para comprar votos
eu comecei a trabalhar no duro nas férias da minha escola--tinha eu 9 anos e isso não contou para nada, apenas para aliviar os custos da CASA

Carlos Rocha Há 2 dias

Diz o Governo, "não há cortes para quem tiver uma carreira contributiva de 46 anos"!..E as BONIFICAÇÕES das carreiras contributivas superiores a 40 anos MANTÊM-SE?..É muito importante que isso seja esclarecido!.Porque se não se mantiverem o governo está a prometer um chouriço a quem lhe der um porco

Carlos Rocha Há 2 dias

Seria interessante saber-se quantos Trabalhadores serão beneficiados por esta medida.....Até porque quando se toma uma decisão, é racional que saiba quanto vai custar...Claro que neste caso não vão haver problemas porque serão muito poucos ou nenhuns Trabalhadores nestas condições..É SÓ PROPAGANDA..

Camponio da beira Há 2 dias

Ó Jorge Costa então você acha que eles sabem da existencia do Artº 13 da Constituição ?

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub