Segurança Social Todos os partidos pedem explicações ao Governo sobre pensões antecipadas

Todos os partidos pedem explicações ao Governo sobre pensões antecipadas

Bloco de Esquerda junta-se ao PSD, ao PCP e ao CDS pedindo ao Governo explicações sobre a forma como está a ser aplicado o novo regime de pensões antecipadas.
Todos os partidos pedem explicações ao Governo sobre pensões antecipadas

Três dias depois de PSD, PCP e CDS terem contestado a forma como a Segurança Social está a aplicar o regime de pensões antecipadas de longas carreiras, o Bloco de Esquerda fez saber que também pediu explicações ao ministro da Segurança Social.

O Governo anunciou que a partir de Outubro iria eliminar os cortes e garantir melhorias de até 35% nestas pensões. O que ninguém percebeu é que também iria eliminar as bonificações que se aplicam nos casos de carreiras realmente longas. E é isso que está a acontecer, tal como o Negócios noticiou na sexta-feira.

Ao eliminar as bonificações o Governo atenua as vantagens do novo regime. É por isso que até há casos em que as novas regras são piores do que as anteriores. O Governo garante que a Segurança Social aplica sempre o cálculo mais favorável. Se assim for, ninguém fica prejudicado face ao passado. Mas há pensionistas que ficam na mesma, com os cortes de 14% factor de sustentabilidade (mesmo quando têm 52 anos de carreira) e outros que podem perder a bonificação.

Em declarações ao Público, o deputado José Soeiro afirmou que questionou directamente o Executivo, estando a "aguardar as informações detalhadas sobre como a lei está a ser aplicada".

"O espírito da negociação que foi feita [e que deu origem ao decreto-lei 126-B/2017] era acabar com as penalizações e não criar regimes que fossem mais desfavoráveis do que o actual", disse o deputado. "É essa a garantia que queremos ver salvaguardada". 

Isto depois de o PSD ter acusado o Governo de "publicidade enganosa" por causa de uma aplicação da lei que o PCP considera "errada", numa pergunta em que desafiou o Governo a corrigir as pensões já atribuídas. Em declarações ao jornal electrónico Eco, Filipe Anacoreta Correia, do CDS, considerou que em causa está uma "penalização" com outro nome. 

A nova lei foi desenhada para quem tem 48 anos de carreira ou para quem, tendo 46 anos de carreira, tenha começado a trabalhar e a descontar antes dos 15 anos.

Na sexta-feira, o Governo revelou que em "99%" das mais de 9,7 mil pensões com intenção de aprovação as pensões foram melhoradas face ao passado. "Apenas 1%" ficam piores e são por isso remetidas para o anterior regime, com o corte do factor de sustentabilidade. Um número que o Executivo considera "residual". 

Os dados não explicam quantas pessoas perderam ou podem vir a perder a bonificação o que, variando de caso para caso, pode ter um impacto relevante no caso de carreiras realmente longas, de acordo com as simulações da FSO Consultores:

 




































À luz do anterior regime (com o corte de 14% e as bonificações)  um trabalhador que começou a trabalhar aos 13 anos de idade e peça para se reformar aos 64 anos de idade com 51 anos de descontos, teria uma pensão sem qualquer redução e até ligeiramente melhorada: 1,0403 vezes a sua pensão estatutária. À luz da forma como a Segurança Social está a aplicar as novas regras ficaria com uma pensão mais baixa – 4% inferior aquela que resulta das "regras antigas", pelo que receberá a pensão pela regra "antiga". Fica com um valor 20,8% inferior ao que teria se a Segurança Social concedesse o fim do factor de sustentabilidade e a bonificação.

Veja-se agora o caso de quem iniciou a carreira aos 15 anos, tem 48 anos de descontos e se reforma aos 63 de idade. Pelas regras "antigas", a pessoa teria um corte na pensão – só teria direito a 90,6% da pensão estatutária. As regras novas, na forma como a Segurança Social as está a aplicar, dão uma pensão 9,4% superior a que resulta das "regras antigas", pelo que o novo regime é mais favorável. Mas, ainda assim, não é tão favorável quanto devia, porque, como não se aplicam as bonificações, fica com uma pensão 5,2% inferior à que era suposto.




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