Banca & Finanças Novo Banco recebe capitalização de 1.985 milhões de euros à custa de dívida sénior

Novo Banco recebe capitalização de 1.985 milhões de euros à custa de dívida sénior

O Banco de Portugal vai transferir 1.985 milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES. É a forma encontrada pelo regulador para capitalizar a instituição. As perdas recaem sobre os investidores institucionais que detinham tais emissões.
Novo Banco recebe capitalização de 1.985 milhões de euros à custa de dívida sénior
Bruno Simão/Negócios

1.985 milhões de euros. Depois da injecção, determinada pelo Banco de Portugal, de 4.900 milhões de euros no Novo Banco aquando da sua constituição, a 3 de Agosto de 2014, o mesmo Banco de Portugal considera, agora, que o montante não é suficiente. O esforço de capitalizar o banco sobe mais 1.985 milhões de euros e, desta vez, com os encargos a ficarem nas mãos dos investidores que detêm dívida sénior.

 

"O Banco de Portugal determinou retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais", indica o regulador no comunicado publicado esta terça-feira, 29 de Dezembro.

 

As obrigações seniores são títulos de dívida que, em caso de incumprimento, têm prioridade de reembolso. Motivo pelo qual tinham escapado a serem transferidas para o BES na altura da resolução, ao contrário da dívida subordinada e das acções. Quase ano e meio depois, isso deixa de ser uma realidade. 

 

Em causa estão cinco emissões de obrigações, denominadas em euros, com maturidades a serem alcançadas em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2024. Segundo o comunicado, estas emissões foram colocadas especificamente junto de investidores qualificados, isto é, bancos, fundos de investimento, entre outros. Para se subscrever estes títulos, era necessário investir um mínimo de 100 mil euros. Ou seja, são estes os investidores que se arriscam a perder o valor investido.  

Os investidores que detêm estes títulos deixam de esperar que seja o Novo Banco a assegurar o reembolso. A devolução fica a cargo do Banco Espírito Santo, cuja situação patrimonial é extremamente negativa dado o excesso de passivos face aos activos, o que dificultará o seu pagamento.

 

Não há mais alterações aos perímetros

 

Para o Banco de Portugal, estas são "decisões que completam a medida de resolução aplicada ao BES", justificando que a retransmissão das obrigações seniores é uma faculdade aberta na resolução: "foi explicitamente previsto que o Banco de Portugal poderia, enquanto autoridade de resolução e no uso desses poderes, alterar o perímetro de activos e passivos do BES e do Novo Banco".

 

Houve esta nova alteração mas, segundo o regulador, nada mais acontecerá deste género. "Este conjunto de decisões constitui a alteração final e definitiva do perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos para o Novo Banco, que assim se considera definitivamente fixado".

 

Assim, a autoridade presidida por Carlos Costa pedirá ao BCE para que o BES entre em liquidação.

 

Capitalização do Novo Banco

 

O Banco de Portugal refere que o valor nominal das obrigações em causa é de 1.941 milhões, que estão contabilizadas no balanço do Novo Banco a 1.985 milhões de euros. Este é o valor do impacto positivo para o capital da instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha. É, portanto, este o valor da "injecção de capital" no banco necessária depois de, em Novembro, os testes de stress terem revelado necessidades de capital que se aproximavam de 1.400 milhões de euros, a que acrescem os prejuízos que têm sido apresentados ao longo deste ano. 

 

Como o Negócios noticiou, o Banco Central Europeu definiu novos requisitos de solidez para o Novo Banco e definiu que os mesmos teriam de ser cumpridos até ao final deste ano. O que obrigou a que uma solução fosse tomada em 2015. Com mais capital, o banco liderado por Eduardo Stock da Cunha cumpre os rácios mínimos exigidos e, diz o regulador, está melhor preparado para a venda.

 

Sob o comando do ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, a alienação do Novo Banco deverá arrancar em Janeiro (depois do falhanço do primeiro concurso internacional), algo para o qual contribuiu "positivamente" esta transferência da dívida sénior para o BES. O lançamento do processo em Janeiro do próximo ano é um objectivo reforçado pelo Banco de Portugal.

 

Outro dos aspectos que contribui para a nova tentativa de venda do Novo Banco é a "clarificação" que visa retirar de cima da instituição financeira quaisquer responsabilidades da litigância judicial. "Compete ao Fundo de Resolução neutralizar, por via compensatória junto do Novo Banco, os eventuais efeitos negativos de decisões futuras, decorrentes do processo de resolução, de que resultem responsabilidades ou contingências", aponta o comunicado.

 

Culpas do BES e não do Novo Banco, diz BdP

               

No comunicado emitido esta terça-feira, o regulador presidido por Carlos Costa tenta passar as responsabilidades pela nova necessidade de injecção de capital para o passado.

 

"Com base na evidência de que a situação económica e financeira do Novo Banco, desde a data da sua criação, tem vindo a ser negativamente afectada por perdas decorrentes de factos originados ainda na esfera do Banco Espírito Santo e anteriores à data da resolução", justifica o regulador. 

O Banco de Portugal sublinha que quis retirar o ónus do novo passo da resolução de cima da banca e dos contribuintes: "Esta medida é necessária para assegurar que, conforme estimpulado no regime de resolução, os prejuízos do BES são absorvidos, em primeiro lugar, pelos accionistas e pelos credores daquela instituição e não pelo sistema bancário ou pelos contribuintes".

A dívida que passa para o BES, segundo o BdP

N

DESCRIÇÂO

Divisa

Tipo

PTBEQBOM0010

Obrigações Sénior NB 6,875%, venc. julho de 2016

EUR

Sénior

PTBENIOM0016

Obrigações Sénior NB 6,9% venc. junho de 2024

EUR

Sénior

PTBENJOM0015

Obrigações Sénior NB 4,75% venc. jan de 2018

EUR

Sénior

PTBENKOM0012

Obrigações Sénior NB 4,0% venc. jan de 2019

EUR

Sénior

PTBEQKOM0019

Obrigações Sénior NB 2,625% venc. maio de 2017

EUR

Sénior





(Notícia actualizada com mais informações às 21h45)



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