Banca & Finanças Fundo público de pensões da Nova Zelândia processa Banco de Portugal no caso BES

Fundo público de pensões da Nova Zelândia processa Banco de Portugal no caso BES

O New Zealand Superannuation Fund é uma das entidades que contesta a passagem dos empréstimos ligados ao Oak Finance e ao Goldman Sachs para o banco "mau". O fundo tem 150 milhões de dólares em dívida sénior do BES.
Fundo público de pensões da Nova Zelândia processa Banco de Portugal no caso BES
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 19 de fevereiro de 2015 às 14:27

Não é novidade que há vários investidores em dívida sénior do Banco Espírito Santo a contestar a sua passagem do Novo Banco para o banco "mau", como decidiu o Banco de Portugal por acreditar que o Goldman Sachs está por detrás dessa operação. Esta quinta-feira, 19 de Fevereiro, uma entidade assumiu que é um desses investidores: o fundo constituído pelo Governo da Nova Zelândia para fazer face às futuras pensões.

 

Em comunicado no seu site, o fundo neozelandês denominado New Zealand Superannuation Fund assume ter uma exposição de 150 milhões de dólares (131,7 milhões de euros) ao empréstimo da Oak Finance. Esta entidade foi constituída pelo Goldman Sachs e recebeu fundos de investidores para depois emprestar 784 milhões ao BES em Julho de 2014, já muito perto da sua derrocada – sendo que a Oak Finance emitiu posteriormente obrigações aos investidores. Entre os quais estava este fundo.


Na resolução, estes obrigacionistas, que detêm dívida sénior do BES (dívida que é reembolsada em primeiro lugar em caso de insolvência), foram transferidos para o Novo Banco. Contudo, o Banco de Portugal entendeu que o Goldman Sachs tinha uma posição accionista qualificada (acima de 2%) no BES, o que conferia às operações com aquela entidade a identificação de transacções com "partes relacionadas". Assim, o regulador do sector financeiro decidiu que aqueles empréstimos pertencem ao banco "mau" BES. O que foi logo contestado pelo Goldman e por um conjunto de obrigacionistas, que ameaçaram com processos judiciais – o banco de investimento norte-americano, por sua vez, defende que não era accionista, estava apenas a assumir a posição de clientes que não se queriam identificar. Entretanto, já houve uma reafirmação da posição do regulador, seguida do avanço do Goldman para os tribunais. 

 

"A decisão […] está errada", comenta o presidente executivo do fundo, Adrian Orr, no comunicado enviado esta quinta-feira, 19 de Fevereiro, defendendo que a Oak é "independente" do Goldman. A decisão é considerada "desapontante" porque, diz o responsável desta entidade neozelandesa, tinham sido dadas garantias, por escrito, tanto pelo Banco de Portugal como pelo Novo Banco, de que aquela dívida se encontrava no Novo Banco – e, portanto, com expectativas de ser reembolsado. O que já não é previsível com os empréstimos no banco "mau", entidade que ficou com os activos considerados problemáticos e que, segundo o seu presidente Máximo dos Santos, tem um capital próprio "claramente negativo".


Contra tratamento igual entre dívidas diferentes

 

"Também deve constituir motivo de grande preocupação para qualquer investidor o facto de o Banco de Portugal não ter tratado todos os subscritores de obrigações seniores de forma paritária", indica ainda o comunicado do New Zealand Superannuation Fund, que questiona o tratamento idêntico que é dado a esta dívida sénior em relação à dívida subordinada e às próprias acções. "É preocupante para os investidores em bancos portugueses que as obrigações seniores possam ser tratadas de forma igual a equity [acções] e a dívida subordinada, somente devido à participação accionista do arranger [o Goldman Sachs] - não como entidade financiadora - no Banco". A dívida sénior ficou no Novo Banco (à excepção destes títulos), sendo que a dívida subordinada e as acções transitaram para o banco "mau". 

 

No documento, o fundo dá conta da sua situação, dizendo que o investimento "representa uma pequena parte do total de 27 mil milhões de dólares neozelandeses (NZD) do New Zealand Superannuation Fund". De qualquer forma, a decisão do Banco de Portugal, alega, "coloca em risco as actividades de provisionamento de liquidez relativamente a Portugal e, potencialmente, a outras jurisdições, dada a aparente desconfiança quanto às políticas de provisionamento de dívida e de protecção de crédito".

 

No seu site, além do comentário, o fundo neozelandês deixou uma lista de perguntas e respostas sobre o tema, fez uma cronologia sobre o investimento e explicou o esquema em que foi feita a subscrição de obrigações.




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