Banca & Finanças O comunicado de conselho de ministros que não falava na resolução "por lapso"

O comunicado de conselho de ministros que não falava na resolução "por lapso"

A alteração legislativa sobre resolução, aprovada dias antes da divisão do BES, entrou para a agenda do conselho de ministros no próprio dia. Essa é a razão avançada por Maria Luís Albuquerque para a decisão não constar do comunicado.
O comunicado de conselho de ministros que não falava na resolução "por lapso"
Bruno Simão
Diogo Cavaleiro 25 de março de 2015 às 17:37

Depois dos conselhos de ministros de todas as quintas-feiras, costuma ser emitido um comunicado a revelar o que foi decidido. A 31 de Julho, houve um conselho de ministros mas o comunicado não divulgava um dos temas: uma alteração à legislação em torno da resolução, que veio a ser utilizada dias depois quando, a 3 de Agosto, foi decidida a sua aplicação no Banco Espírito Santo. Segundo a ministra das Finanças, "foi um lapso".

 

Em causa está a legislação sobre a protecção dos investidores e a clarificação da hierarquia de credores numa resolução. Segundo Maria Luís Albuquerque, o Banco de Portugal pediu para que esta modificação ocorresse no dia 30 de Julho à noite. No dia seguinte, houve uma decisão.

 

"A proposta foi enviada na véspera, ao final do dia e entregue em mão no conselho de ministros, e foi aditada na agenda do conselho de ministros. A nota que foi dada ao meu gabinete foi que era uma antecipação de medidas já previstas na directiva e que era importante antecipar", contou Maria Luís Albuquerque aos deputados do inquérito parlamentar.

 

A governante assumiu que sabia que estavam a ser preparados planos de contingência para o BES caso não se conseguisse uma recapitalização privada. E tendo em conta essa ideia é que "poderia ser importante ter esta disposição aprovada".

 

Maria Luís Albuquerque não esteve no conselho de ministros, mas esteve representada pelo seu secretário de Estado do Orçamento. Do que lhe foi transmitido, não se comentou que a legislação seria aprovada por conta do BES. Mas Passos Coelho, Marques Guedes, o secretário de Estado e ainda poucos colaboradores do gabinete das Finanças sabiam que a resolução era uma hipótese, admitiu a ministra das Finanças.

 

A alteração foi feita e promulgada no dia seguinte mas no habitual comunicado publicado após todas as reuniões dos ministros das Finanças não houve qualquer indicação. "Foi um lapso".

 

"Foi um lapso e perguntámos porque tinha ocorrido. A explicação que encontrámos é que, normalmente, o comunicado do conselho de ministros é preparado de véspera. Como o diploma entrou directamente para a agenda, houve um lapso", comentou a ministra. 

 

No final do dia 31 de Julho, o governador do Banco de Portugal decidiu que iria aplicar uma medida de resolução sobre o BES, disse o próprio no Parlamento. A 3 de Agosto, a resolução foi anunciada publicamente. 




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mais votado joaoaviador 25.03.2015

Os portugueses "engolem" tudo. Os estrangeiros não! Como diria o ouro, quanto mais falam mais se enterram.

comentários mais recentes
Anónimo 26.03.2015

Os governantes incompetentes devem ser corridos .mais nada..

ah 25.03.2015

este governo não sabe o que quer que seja, nao e responsável pelo que se passa nos serviços estatais como ja sabíamos, agora sabemos que também tem lapsos convenientes.. mentirosos...

Paulo Marques 25.03.2015

Curioso que os portugueses não tenham direito a saber, mas a Goldman Sachs tenha tido. Prioridades.
Fica-se assim a saber que os liberais apoiam que um governo que pode retirar dezenas de milhares de euros aos cidadãos porque lhes apetece.

lia 25.03.2015

Mais um lapso conveniente! Devem pensar que somos todos parvos! Pelo menos finalmente hoje admitiu que quem obrigou à resolução foi a UE e o BCE (eramos as cobaias ideais para ver se esta medida que tinham delineado há 2 anos tinha risco sistemico ou se era controlável).

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