Banca & Finanças Reestruturação de Vítor Gaspar poupou 2,2 mil milhões de euros

Reestruturação de Vítor Gaspar poupou 2,2 mil milhões de euros

O corte nos juros dos empréstimos da troika e a extensão das suas maturidades poupou 2,2 mil milhões durante o programa, diz o Tribunal Europeu de Contas, num relatório onde revela que Bruxelas não preveniu a crise e revelou impreparação na sua gestão.
Reestruturação de Vítor Gaspar poupou 2,2 mil milhões de euros
Reuters
Elisabete Miranda 26 de janeiro de 2016 às 20:04

A descida das taxas de juro dos empréstimos da troika e a extensão dos seus prazos de amortização permitiram a Portugal e à Irlanda poupar, durante o programa de assistência, cerca de 2,2 mil milhões de euros cada um. A estimativa é apresentada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE), num relatório onde conclui que a Comissão Europeia falhou na prevenção da crise financeira e estava impreparada para lidar com ela, quando ela bateu à porta, apesar de os programas terem globalmente surtido os efeitos desejados, permitindo o regresso ao financiamento pelos mercados e ao crescimento económico.

No relatório especial intitulado a "assistência financeira prestada a países em dificuldades", os auditores europeus assinalam que, nos cinco países sob análise (Hungria, Roménia, Letónia, Irlanda, Portugal), houve alguns que acabaram por beneficiar de termos mais vantajosos do que o previsto inicialmente. Foi o caso de Portugal e da Irlanda que, por via das reestruturações das condições dos empréstimos, conseguiram uma poupança ainda substancial.

Estão concretamente em causa a descida das taxas de juro conseguidas logo em 2011 ainda à boleia da Grécia, e ainda as extensões das maturidades dos empréstimos aceites pela Europa, em 2013, e nas quais Vitor Gaspar acabou por ter um papel decisivo. Ao todo, "estima-se que tanto a Irlanda como Portugal conseguiram, durante a vigência do programa, uma poupança de 2,2 mil milhões de euros cada" com esta flexibilização, dizem os auditores.

Pré-crise: falhas na identificação dos problemas 

Globalmente, o relatório faz uma análise crítica à forma como a Comissão Europeia interveio nos cinco países onde acabou a prestar assistência financeira, apontando falhas na identificação e prevenção dos problemas que levaram à crise financeira e falhas na sua posterior gestão dos "resgates". 

No período anterior à crise, Bruxelas não anteviu o surgimento de elevados défices orçamentais em 2008 na Irlanda, Letónia, Portugal e Roménia – chegou mesmo a passar uma mensagem tranquilizadora no caso irlandês. Mais, nas contas que fez sobre os défices estruturais, "sobrestimou sistematicamente a robustez das finanças públicas desses países". Baseando-se essencialmente na inflação e no PIB, não se apercebeu que parte da expansão económica se devia a um sector do imobiliário, que não tem o mesmo incremento potencial que outros na economia.

Outro problema residiu no facto de, antes da crise, Bruxelas não ter recolhido informação sobre a acumulação de passivos contingentes do sector público. Por isso, "os riscos orçamentais relativos à estabilidade financeira, às empresas estatais ou a outras garantias públicas, como as PPP, não eram assinaladas". 

Mais ainda: "A vigilância efectuada pela comissão não permitiu avaliar adequadamente as implicações das grandes entradas de capitais estrangeiros, especialmente sob a forma de dívida, que fomentavam a expansão da construção e da procura e eram susceptíveis de afectar o sector bancário numa fase de recessão posterior".

 

Se falhou antes da crise na identificação dos problemas, não estava preparada para lidar com eles depois, quando chegaram os primeiros pedidos de assistência, até porque os pedidos de assistência tiveram de ser lançados "sob uma extrema pressão de tempo".  

 

cotacao A vigilância efectuada pela comissão não permitiu avaliar adequadamente as implicações das grandes entradas de capitais estrangeiros, especialmente sob a forma de dívida, que fomentavam a expansão da construção e da procura e eram susceptíveis de afectar o sector bancário numa fase de recessão posterior.  Tribunal Europeu de Contas, "Assistência financeira prestada a países em dificuldades" 

Pós-crise: discriminação e inconsistências 

Já na análise à actuação da Comissão durante os programas de assistência, os auditores encontraram dificuldades em avaliar a razoabilidade de alguns pressupostos fundamentais, como os multiplicadores orçamentais, uma vez que "as previsões de cada avaliação eram geralmente preparadas em múltiplos ficheiros de folha de cálculo". Um método que os auditores consideram que tem lacunas quanto à "transparência e rastreabilidade".

Além de não conseguirem, deste modo, fazer uma auditoria à bondade das previsões, os auditores concluíram que este método permitiu que se cometessem alguns erros de análise que chegaram a representar 0,7% do PIB num caso concreto relacionado com IVA (cujo país os auditores não identificam). "Os erros nas folhas de cálculo foram, em alguns casos, substanciais". "A sua descoberta não teria necessariamente levado a um aumento do montante da assistência financeira (..) mas poderia ter resultado num conjunto diferente de políticas destinadas a cobrir o défice de financiamento", adianta o relatório.  

Os auditores detectaram ainda vários exemplos de tratamento desigual entre países, ao nível das condições impostas e dos níveis de exigência requeridos. Por exemplo, a Hungria teve de satisfazer 60 condições individuais ao passo que a Portugal foram impostas 400. Sendo que esta variação não reflectia forçosamente a necessidade que os países tinham de fazer reformas – às vezes, até aconteceu o contrário: nos países que careciam de mais reformas em determinados domínios tiveram de cumprir menos condições do que os que tinham melhor desempenho.

Ao longo dos programas de ajustamento as metas do défice foram sendo ajustadas, mas "nem todas as revisões das metas foram coerentes com as revisões dos saldos cíclicos", prossegue o tribunal. Um exemplo foi o que aconteceu em Portugal em que a meta orçamental foi reduzida apesar de o saldo cíclico ter melhorado e de as perspectivas económicas permanecerem idênticas.

A preocupação do impacto social dos programas também foi díspar. Portugal, por exemplo, aumentou os impostos de forma progressiva e salvaguardou os rendimentos mais baixos, o que acabou por não acontecer por exemplo na Letónia e na Roménia.

 

Programa atingiu os resultados propostos

Mas nem tudo foi mau. Pela positiva, o Tribunal Europeu assinala o facto de os programas de os montantes dos programas de assistência terem sido em geral bem calculados, não tendo sido necessário aumentar o seu financiamento global – embora assinale que alguns países o empréstimo tenha tido uma considerável almofada, enquanto outros, como Portugal, tiveram de ir financiar-se complementarmente aos mercados.

Conclui também que, genericamente, os programas cumpriram os seus objectivos, com o equilíbrio estrutural ter melhorado nos cinco países sob observação – em Portugal 1,9%.

Os países também cumpriram globalmente com as metas acordadas, embora os seus efeitos tenham sido variáveis. Por exemplo, em Portugal o número de efectivos na Função Pública reduziu-se como previsto, mas muitos deles deveram-se a reformas antecipadas, o que acabou por não ter o impacto orçamental desejado. Outro exemplo é o que aconteceu no mercado de trabalho, onde as medidas chumbadas pelo Constitucional não foram substituídas. 

O Tribunal também reconhece que ao longo dos anos a Comissão foi melhorando os seus processos e afinando as suas práticas, pelo que foi superando algumas das deficiências identificadas. 




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comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

NEM MAIS.Sao como os bons vinhos nao querem misturas.

ahahahhahahahhahaha Há 3 semanas

Não é poupou é ROUBOU-NOS

Maria Valentina Umer Há 3 semanas

Como já escrevi muitas vezes a este JN, este JN censura comentários bem intencionados e escritos em linguagem profissional. Censura, contudo, no conteúdo politico. E o seu filtro daixa passar multiplas cópias de comentarios a cada artigo.A Helena Garrido, como Editora, nao tem credibilidade!

Relvas&Reles Há 3 semanas

Acredita tanto Nisso como Ganhar o Joker desta semana. Popou foi aos Capangas do Gang PaF.Masonico.

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