Concorrência & Regulação Orçamento da CMVM já não tem despesa cativada este ano

Orçamento da CMVM já não tem despesa cativada este ano

A CMVM tinha 2,7 milhões de euros cativados no orçamento deste ano, mas essa verba já foi libertada, segundo a informação prestada pelo regulador ao Parlamento.
Orçamento da CMVM já não tem despesa cativada este ano
Miguel Baltazar/Negócios
Tiago Varzim 03 de julho de 2018 às 19:30
"No presente momento, a CMVM não tem despesa cativada no seu orçamento". Foi esta a resposta dada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários às perguntas feitas pelos deputados do CDS sobre as cativações que incidem sobre os reguladores. As cativações iniciais atingiam os 2,7 milhões de euros. 

Na resposta enviada ao Parlamento, a CMVM começa por explicar que, em 2018, o orçamento da despesa foi cativado em 2,73 milhões de euros. Esse montante "representa cerca de 11,36% do total da despesa orçamental efectiva para o ano de 2018".

A maior parte dessas cativações incidiam sobre as rubricas de recursos humanos. No total eram 1,3 milhões de euros para salários que foram cativados, o que representa "cerca de 8,2% do total da despesa em recursos humanos". No ano passado, a CMVM queixava-se que o pior efeito das cativações era exactamente a falta de dinheiro para pagar salários de trabalhadores. 

Contudo, a resposta do regulador dá a entender que todas as cativações iniciais impostas pelo Ministério das Finanças já foram libertadas. Ou seja, os 2,73 milhões de euros foram descativados e estão disponíveis para a gestão da presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias. 

Na resposta, a CMVM revela também que em 2016 não houve cativações no seu orçamento. Em 2017 as cativações atingiram os 2,73 milhões de euros, montante semelhante ao volume de despesa cativado este ano.

Nesse ano "a manutenção da cativação causou problemas de gestão interna muito relevantes", nomeadamente "ao nível da contratação na primeira metade do ano de recursos humanos críticos e ao planeamento e execução do investimento em capacitação para esses ano". Só em Julho do ano passado é que houve um "despacho expresso de descativação do Ministério das Finanças". 

A presidente do regulador tem declarado publicamente a sua discordância com as cativações impostas pela política orçamental de Mário Centeno. "A CMVM entende que não se encontra sujeita ao regime das cativações", garante o regulador na resposta, remetendo para a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, assim como a opinião de um jurisconsulto externo e um parecer da comissão de fiscalização. Na semana passada, Gabriela Figueiredo Dias pediu uma clarificação legal sobre cativações no Parlamento

Apesar dos constrangimentos das cativações, a CMVM diz que tem "promovido ajustamentos que têm permitido mitigar alguns impactos das cativações e das restrições orçamentais", tal como já tinha adiantado ao Negócios em Abril.

Em 2017 foram cativados pelo menos cerca de 12 milhões de euros às entidades reguladoras.

Este ano as cativações globais de Mário Centeno terão de diminuir face a 2017 (1,88 mil milhões de euros) por causa de uma alteração legislativa introduzida durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018), mas ainda não se conhece o valor total. No ano passado, segundo a Conta Geral do Estado divulgada esta segunda-feira, os cativos finais atingiram os 425,3 milhões de euros.



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