Concorrência & Regulação Regulador da saúde ainda não contratou 27 profissionais que pediu em Abril de 2017

Regulador da saúde ainda não contratou 27 profissionais que pediu em Abril de 2017

A presidente da ERS, Sofia Nogueira da Silva, dá uma entrevista ao jornal Público em que admite constrangimentos causados pelas cativações. O pedido de contratações feito há mais de um ano ainda aguarda concretização. E previa-se novo alargamento do quadro. Poderá estar comprometido.
Regulador da saúde ainda não contratou 27 profissionais que pediu em Abril de 2017
Negócios 21 de maio de 2018 às 08:34

A Entidade Reguladora da Saúde, ERS, ainda não conseguiu contratar os 27 profissionais cujo pedido para abertura de processo foi feito em Abril de 2017. A formalização só teve resposta positiva em Outubro daquele ano. Em Maio de 2018, a presidente, Sofia Nogueira da Silva, conta ao Público que ainda não há novidades. A culpa é das cativações. 

 

"Estamos a terminar o processo de selecção. Recebemos 5.500 candidaturas para os 27 lugares, o que constitui uma dificuldade pequena", afirmou, em entrevista ao Público, a presidente da ERS, que já em comissão parlamentar se queixou das condições em que está a operar.

Em Abril do ano passado, a ERS tinha anunciado estar a funcionar com "recursos mínimos", pelo que precisava de fazer as contratações, algumas delas já solicitadas em 2016. "A nossa expectativa é que não haja demoras [na aprovação], porque se houver é mais um dia em que estamos a cumprir pior a nossa missão", disse Sofia Nogueira da Silva, em Abril do ano passado. 

 

Para além disto, a ERS tinha ainda prevista a contratação de mais 30 profissionais este ano, processo que admite estar comprometido.

 

As justificações devem-se às cativações impostas pelo Governo, que limita o cumprimento do orçamento previsto. O montante cativado em 2017 ascendeu a 1.370.422 euros, o que era 23% do seu orçamento. Apesar de insistências junto do Ministério das Finanças pedindo a descativação de verbas, não teve resposta, como o Negócios tinha já dado conta a 26 de Abril, quando fez uma ronda pelas várias autoridades de regulação que estavam a ser alvo de cativações.

 

No caso da ERS, o problema passou muito pelas despesas com pessoal: o pagamento de salários esteve em risco nos últimos meses do ano passado.

 

Sem as novas contratações, a ERS conta com 58 pessoas para vigiar 27 mil unidades de saúde, como titula o próprio jornal Público. O objectivo era, em três anos, duplicar este número. Objectivo que está a falhar. 

 

Apesar disso, a ERS tem receitas – não vindas do Orçamento do Estado, mas das taxas cobradas aos supervisionados – que geram um excedente orçamental. "Os resultados orçamentais excedentários vão para saldo de gerência. Em cada ano, esse excedente ilustra aquilo que poderia ter sido feito e não foi", concretiza Sofia Nogueira da Silva. 




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