Concorrência & Regulação Tribunal pede ao Banco de Portugal actas das reuniões anteriores à resolução do BES

Tribunal pede ao Banco de Portugal actas das reuniões anteriores à resolução do BES

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu hoje 20 dias ao Banco de Portugal para entregar ao tribunal as actas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, disse à Lusa uma fonte ligada ao processo.
Tribunal pede ao Banco de Portugal actas das reuniões anteriores à resolução do BES
Bruno Simão/Negócios
Lusa 19 de abril de 2018 às 18:31

O Banco de Portugal foi hoje chamado a prestar esclarecimentos no Tribunal Administrativo de Lisboa sobre a resolução do Banco Espírito Santo (BES), feita no Verão de 2014, a propósito de processos que pedem a impugnação dessa decisão.

 

Na sessão de hoje de manhã, o juiz pediu ao banco central vários documentos, nomeadamente as atas das reuniões das últimas 48 horas antes da resolução do BES, período em que terá sido decidida a intervenção na instituição financeira.

 

Já aos 19 fundos de investimento que colocaram a acção judicial a pedir a nulidade da deliberação do Banco de Portugal (BdP) de 3 de Agosto de 2014, que impôs uma medida de resolução ao BES, o tribunal pediu que informem se obrigações que detêm do BES foram compradas antes ou depois da resolução. O objectivo será saber se aproveitaram essa intervenção para tentarem fazer dinheiro.

 

Ambas as partes terão 20 dias para fazer chegar a informação pedida ao tribunal.

 

Em Maio do ano passado, perante 20 processos que deram entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa que pediam a nulidade da deliberação do BdP, o juiz Benjamim Barbosa escolheu julgar apenas um e tornar essa sentença válida para os restantes.

 

No documento, a que a Lusa teve então acesso, o juiz dizia que, apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja "dada uma só resposta jurisdicional a tal questão", até para "evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça".

 

O processo escolhido foi o n.º 2586/14.3BELSB, colocado por 19 fundos de investimentos internacionais, nomeadamente norte-americanos, que investiram em obrigações do BES.

 

Os restantes processos estão desde então suspensos à espera da sentença do processo seleccionado.

 

A Lusa contactou fonte oficial do Banco de Portugal, mas até ao momento não foi possível obter qualquer comentário.




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