Empresas  Governo dá luz verde para o início da urbanização da Lisnave em Almada

Governo dá luz verde para o início da urbanização da Lisnave em Almada

A maioria dos terrenos do antigo estaleiro naval vai passar para o domínio privado do Estado para o arranque da urbanização, que inclui uma marina de recreio e um novo terminal fluvial.
 Governo dá luz verde para o início da urbanização da Lisnave em Almada
Miguel Baltazar
André Cabrita-Mendes 19 de outubro de 2017 às 11:19
O Governo deu luz verde para arrancar a urbanização da Lisnave em Almada, a futura Cidade da Água. Dos 45 hectares do antigo estaleiro naval, um total de 40 hectares deixaram de fazer parte do domínio público hídrico do Estado e passam a fazer parte do domínio privado do Estado.

Desta forma, os terrenos vão poder ser "rentabilizados no âmbito dos objetivos definidos no Plano de Urbanização de Almada Nascente (PUAN), definido em 2009", pode-se ler no decreto-lei publicado esta quinta-feira, 19 de Outubro, em Diário da República. Assim, são criadas "condições para pôr em práctica parte do Projecto Arco Ribeirinho Sul e dar um novo uso aos terrenos da Margueira".

Alguns destes terrenos vão ser concessionados para uso privativo: os terrenos correspondentes à Doca 13 e à marina de recreio vão ser concessionados à Baía do Tejo, com o objectivo de promover a sua rentabilização.

Segundo o documento, para a área da Doca 13 está prevista "a instalação de um terminal fluvial a incluir num futuro interface de transportes". Está também prevista a "construção de uma marina de recreio", nesta área.

O projecto Cidade da Água está aprovado desde 2009 e representará um investimento da ordem dos 1,2  mil milhões de euros. Três investidores – um americano, um chinês e um britânico – já fizeram mesmo chegar cartas de intenção à Baía do Tejo, conforme avançou o Jornal de Negócios em Novembro de 2016. Mas questões administrativas, como a da titularidade dos terrenos, têm atrasado o processo desde a sua aprovação em 2009.

A Baía do Tejo é a empresa responsável por promover o projecto Arco Ribeirinho Sul, que inclui o desenvolvimento da antiga Lisnave, em colaboração com os municípios de Almada, Barreiro e Seixal. No concelho do Seixal, a Baía do Tejo pretende instalar novas indústrias em parte dos terrenos da antiga Siderurgia Nacional. No Barreiro, o objectivo é instalar o novo terminal de contentores nos terrenos da antiga Quimiparque.

O que é a Cidade da Água?

Este mega-projecto urbanístico inclui habitação, serviços, hotéis, escritórios, áreas culturais e de lazer, assim como a marina e o terminal multimodal de transportes públicos.

O projecto está previsto custar 1,2 mil milhões de euros. E irá demorar cerca de 10 a 15 anos a construir. A área do plano para a Margueira atinge os 115 hectares, ou seja, é maior do que os terrenos da antiga Lisnave, estendendo-se de Cacilhas até à Cova da Piedade. Vão ser 630 mil metros quadrados de área bruta de construção com diferentes fins.

Lisnave operou durante 33 anos

O decreto-lei publicado esta quinta-feira estipula que a Transtejo vai poder continuar a usar os 16 mil metros quadrados que actualmente usa, para estacionar navios, até que o PUAN seja posto em prática.

Segundo o documento, se o investimento não for feito nestes terrenos, estes "voltam a fazer parte do domínio público do Estado". Apesar de deixarem de fazer parte do domínio público, estes terrenos continuam sujeitos às regras definidas para os "recursos hídricos e à fiscalização pelas autoridades do mar e dos portos". Estes terrenos estavam sujeitos ao domínio público hídrico porque foram, na sua maioria, criados em aterro sobre o rio Tejo, pode ler-se no documento.

O estaleiro naval da Lisnave na Margueira, Almada, esteve em operação durante 33 anos, período em que foram reparados 5.200 navios no que chegou a ser a maior doca seca do mundo. A empresa chegou a empregar mais de 10 mil trabalhadores. O estaleiro na Margueira fechou as portas a 31 de Dezembro de 2000, mas a Lisnave continua em operação na Mitrena, em Setúbal.



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