Indústria  Mota-Engil critica contas do regulador dos resíduos

Mota-Engil critica contas do regulador dos resíduos

O grupo considera que as receitas permitidas não são suficientes para cumprir as metas europeias de recolha de lixo. E admite contestar a decisão em sede própria.
 Mota-Engil critica contas do regulador dos resíduos
Bloomberg
André Cabrita-Mendes 03 de janeiro de 2017 às 10:08
A Mota-Engil critica as contas feitas pelo regulador dos resíduos. E reserva-se o "direito de questionar" estas decisões em "sede própria".

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) notificou as 11 empresas multimunicipais de tratamento e recolha selectiva de resíduos urbanos sobre os proveitos permitidos e tarifas reguladas para o período 2016-2018. Estas empresas recolhem e tratam 66% dos resíduos em Portugal.

Estas 11 empresas formam a empresa de gestão de resíduos EGF que em 2015 passou do grupo Águas de Portugal para o consórcio Suma que é liderado pela empresa presidida por Gonçalo Moura Martins. Esta privatização estava prevista no memorando de entendimento assinado com a troika.

Mas a Mota-Engil considera que as receitas permitidas não permitem atingir metas europeias e colocam em causa o nível do serviço de recolha de lixo.

"O conjunto das decisões da ERSAR agora conhecidas, não acautela devidamente o atingimento das metas (europeias e nacionais) de recolha selectiva e tratamento de resíduos urbanos, bem como a estabilidade operacional e a manutenção do elevado nível deste serviço público", decreta a empresa.

Por isso, a Mota-Engil reserva-se o "direito de questionar, em sedes próprias" as decisões da ERSAR,  pode-se ler no comunicado divulgado pela empresa na CMVM na segunda-feira, 2 de Janeiro.

As decisões do regulador incluem a definição da Base de Activos Regulados (BAR) no montante global de 272,8 milhões de euros, sobre a qual incidirá uma Taxa de Remuneração dos Activos (TRA) de 6,14%, explica a empresa.

Em relação à estimativa dos proveitos totais previstos para o conjunto das 11 empresas de resíduos urbanos, este cálculo do regulador encontra-se em "linha com o plano estratégico do grupo".

Este caso tem vindo a arrastar-se há algum tempo. Em Abril, a Mota-Engil processou o regulador precisamente porque não concorda com as contas da ERSAR e porque quer obter mais receitas com o lixo.

A definição dos parâmetros de facturação da EGF só ficou concluída agora, apesar de ser esperada desde o final de 2015.

Analisando o anúncio da Mota-Engil, o Caixabi considera que "à primeira vista, o parâmetro de proveitos anunciado parece enquadrar-se nos planos da Mota-Engil, pelo que não deverá ser esperada uma alteração significativa da contribuição da EGF para os resultados consolidados".

"Ficaremos a aguardar para saber qual o impacto destas decisões no nível de capex [investimentos] requerido à EGF até ao termo da concessão", diz a casa de investimento.

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