Transportes  Tribunal rejeita fusão da Barraqueiro com a Aviva

Tribunal rejeita fusão da Barraqueiro com a Aviva

O tribunal deu razão ao chumbo da Autoridade da Concorrência que considerou que a operação iria criar "entraves significativos à concorrência" nos transportes entre Lisboa e Setúbal, via Ponte 25 de Abril.
 Tribunal rejeita fusão da Barraqueiro com a Aviva
Bruno Simão
André Cabrita-Mendes 08 de Novembro de 2016 às 12:40
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) deu razão à Autoridade da Concorrência na proibição da operação de concentração entre os grupos Barraqueiro e Aviva. A operação tinha como objectivo a aquisição do controlo conjunto da empresa Arriva Transportes da Margem Sul.

A sentença, passível de recurso, tem a data de 31 de Outubro e foi divulgada esta terça-feira, 8 de Novembro, pela Autoridade da Concorrência (AdC).

Foi em 2005 que a Autoridade da Concorrência proibiu a operação de concentração entre as duas empresas de transporte por "entender que era susceptível de criar uma posição dominante, da qual poderiam resultar entraves significativos à concorrência no mercado do transporte público rodoviário e ferroviário".

A preocupação do regulador era que uma só empresa passasse a controlar todos os percursos realizados no eixo Lisboa/Setúbal, via travessia Ponte 25 de Abril.

Outra razão para esta rejeição, foi porque a AdC "entendeu igualmente não ter ficado demonstrado que os compromissos propostos pelas notificantes afastavam as preocupações concorrenciais resultantes da operação".

Perante esta decisão, as empresas avançaram para tribunal e pediram a anulação da decisão da AdC. Mas o Tribunal da Concorrência veio agora "confirmar o entendimento da AdC nos pressupostos da decisão de proibição".

Nas contas do regulador, esta operação "levaria à eliminação da concorrência, ao reduzir de dois para um, o número de concorrentes efectivos que, juntos, detinham 96% da quota de mercado".

Para a Concorrência, esta operação iria prejudicar mais de 70 mil passageiros que, à data, efectuavam a travessia da Ponte 25 de Abril em transportes públicos rodoviários e ferroviários".



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