Energia 1,4 milhões de consumidores de electricidade têm até 2020 para sair do mercado regulado

1,4 milhões de consumidores de electricidade têm até 2020 para sair do mercado regulado

As famílias são a grande maioria dos clientes que permanece no mercado regulado. O mercado total de electricidade em Portugal conta com seis milhões de clientes.
1,4 milhões de consumidores de electricidade têm até 2020 para sair do mercado regulado
André Cabrita-Mendes 26 de janeiro de 2017 às 12:36
Os mais de um milhão de consumidores no mercado regulado de electricidade têm até final de 2020 para passar para o mercado liberalizado. 

O mercado regulado tinha fim previsto para o final deste ano, mas foi estendido por mais três anos para clientes com potência igual ou inferior a baixa tensão normal (BTN), isto é, clientes domésticos.

A medida nasceu de uma proposta do PCP e foi aprovada no Parlamento no final de Novembro no âmbito do Orçamento do Estado do Estado para este ano. 

A portaria a oficializar a extensão da data foi aprovada esta quinta-feira, 26 de Janeiro, em Diário da República.

Actualmente existem 1,4 milhões de consumidores no mercado regulado de electricidade, face ao total de mais de seis milhões de clientes de electricidade no país, segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O mercado liberalizado conta com um total de 4,72 milhões de clientes, representando 77% do número total de clientes e 92% do consumo registado em território nacional. A grande maioria destes clientes são domésticos, consumidores em baixa tensão normal, clientes do único comercializador de último recurso, a EDP Universal.

Segundo a ERSE, a totalidade dos grandes consumidores de electricidade já está praticamente toda no mercado livre, enquanto a percentagem de clientes domésticos neste mercado atinge os 81% do consumo total.

Na proposta que apresentaram em Novembro, o grupo parlamentar do PCP argumentava que "a existência de uma tarifa regulada é um referente decisivo de fiabilidade e confiança para o consumidor avaliar as tarifas dos contratos no mercado liberalizado e de combate a preços de monopólio".

Os deputados apontaram também que a liberalização das tarifas reguladas de electricidade "falhou completamente [...] como mecanismo para provocar a descida do valor das tarifas de energia eléctrica", baseando-se em avaliações recentes das tarifas do mercado liberalizado.



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