Banca & Finanças Acordo do dono do BPI para financiar projectos em Angola colocado em tribunal

Acordo do dono do BPI para financiar projectos em Angola colocado em tribunal

Há dois accionistas minoritários do CaixaBank a questionar uma operação que permitiu financiar a compra do BPI. A queixa menciona ainda uma eventual contrapartida para que Isabel dos Santos libertasse o impasse no banco aquando da OPA. O banco espanhol fala em falsidades.
Acordo do dono do BPI para financiar projectos em Angola colocado em tribunal
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 15 de dezembro de 2017 às 15:57

O acordo que o CaixaBank fechou com Angola para financiamento de operações de empresas espanholas naquele país, noticiado aquando da compra do BPI, está a ser alvo de uma queixa na justiça espanhola, segundo avança o El Confidencial. Não é o único aspecto: a operação que permitiu ao banco financiar a aquisição da instituição portuguesa também é motivo para a acção judicial.

 

Segundo a publicação espanhola, estão em causa imputações, por parte dos accionistas, de que não foram cumpridas as regras de boa gestão nem foi respeitado o direito societário. Também há acusações relativas a abusos no mercado de valores mobiliários.

 

O CaixaBank vendeu 9,9% de acções próprias para financiar a oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre o banco então liderado por Fernando Ulrich. Foram, aí, vendidas as posições minoritárias do banco no Bank of East Asia e no Inbursa ao Criteria, "holding" sua accionista que pertence ao La Caixa. De acordo com a publicação espanhola, a queixa questiona de que forma os minoritários foram prejudicados por estas transacções dentro do grupo com origem catalã. No final da OPA, o BPI ficou com 84,5% do BPI. 

 

Outro ponto tem que ver com o mencionado empréstimo de 400 milhões de euros do grupo a Angola, que o CaixaBank desmente ao Negócios que tenha existido - falar em empréstimo é insistir em "falsidades". O que existiu, relembra o banco com base no prospecto da oferta pública de aquisição, publicado no arranque deste ano, foi a uma aprovação de um "projecto de acordo-quadro" que se devia ao "eventual financiamento de potenciais operações de crédito comprador sujeitas a avaliação e aprovação casuística pelo Caixabank, sem que este assuma, ao abrigo de tal acordo, qualquer obrigação de financiamento (ou seja, numa base 'uncommitted') e estando o risco de crédito de cada operação futura sempre garantido, salvo residualmente, por uma companhia de seguros de crédito".

 

Só que estes accionistas minoritários do CaixaBank defendem que só graças a esta aprovação a empresária Isabel dos Santos, que era a segunda maior accionista do BPI, se desbloqueou a operação e a compra de 2% do Banco de Fomento Angola (BFA), essencial para que o banco português respeitasse as exigências do Banco Central Europeu. Em Lisboa, aquando da transacção, a associação de minoritários pediu uma investigação do regulador dos mercados, a CMVM, ao tema. Tanto que foi necessário depois haver a inclusão do assunto no prospecto da OPA.

 

Ao El Confidencial, o CaixaBank afirma que "estudará o alargamento" da queixa. "Em qualquer caso, todas as operações do CaixaBank foram concretizadas com publicidade e transparência, sem que haja dúvida alguma sobre a sua legalidade".

 

O objectivo é que esta queixa seja incluída na acção colocada por estes accionistas, que já corre contra a liderança do CaixaBank e que já está a ser investigada. O antigo e actual presidentes do CaixaBank, Isidro Fainé e Gonzalo Gortázar (na foto), respectivamente, são elencados para serem ouvidos pelo tribunal, a pedido dos accionistas. O processo ainda não mereceu uma posição por parte do tribunal, relativamente à aceitação do alargamento do primeiro processo.




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