Afinal, os documentos sobre “swaps” que foram destruídos... não foram destruídos
03 Outubro 2013, 08:29 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
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Mais uma polémica à volta do caso dos “swaps” das empresas públicas. Desta vez, há papéis de trabalho que foram destruídos, os mesmos papéis de trabalho que não deveriam ter sido destruídos e que, no final de contas, não foram mesmo destruídos.

“Inspecção das Finanças destruiu papéis essenciais para avaliar ‘swaps’”. A informação, avançada pelo “Público” a 22 de Agosto, foi confirmada na altura por um relatório da Inspecção-Geral das Finanças e pelo próprio Ministério das Finanças.

 

Contudo, essa informação foi agora contrariada pelo gabinete de Maria Luís Albuquerque. Afinal, houve um erro de comunicação e os papéis não foram destruídos, segundo avançou na quarta-feira a revista “Sábado”. A informação foi confirmada pelo Ministério das Finanças. 

 

1) A polémica

 

Esta é uma história com vários meses. A polémica dos “swaps” estalou porque os derivados financeiros subscritos por várias empresas do Sector Empresarial do Estado começaram a acumular perdas potenciais de elevado valor, superando os 3 mil milhões de euros em Setembro do ano passado.


Foi realizado um relatório do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, com o intuito de reestruturar e negociar esses “swaps”, o que foi feito com todos os bancos que os tinham vendido, à excepção do Santander Totta.

 

O Governo quis perceber por que motivo é que os órgãos ligados à tutela do sector empresarial do Estado não detectaram, antes, os riscos associados aos contratos de cobertura de risco, muitos deles com estruturas consideradas especulativas pelo IGCP.

 

2) As auditorias

 

A 31 de Maio de 2013, a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, ordenou à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) que realizassem auditorias internas para apurar, na prática, como se tinha chegado a um patamar de risco tão elevado na carteira de empresas como o Metro de Lisboa ou Refer.

 

O relatório da IGF foi concluído a 1 de Julho e foi dirigido ao secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, dado que tinha sido este cargo a solicitar a auditoria. Maria Luís Albuquerque já era, nesta data, ministra das Finanças (Pais Jorge deixaria de ser secretário de Estado uma semana depois).

 

3) Os papéis de trabalho destruídos

 

O relatório é, posteriormente, enviado para a comissão parlamentar de inquérito que analisa a celebração de contratos de cobertura de risco entre empresas públicas e bancos. O jornal “Público” tem acesso ao relatório e, a 22 de Agosto, escreve a notícia com base no relatório.

 

Havia papéis de trabalho referentes à CP e à Carris. Mas não sobre as restantes: Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, TAP e Refer.

 

“Os papéis de trabalho referentes às outras seis [quatro] empresas auditadas não puderam ser consultados, pela circunstância de terem sido mandados destruir”, estava escrito no relatório da IGF, a que o Negócios também teve acesso.

 

Segundo esse documento, foi ouvido o inspector director Heitor dos Reis Agrochão que justificou que os papéis de trabalho deveriam ser conservados durante três anos. “Foram dadas instruções aos chefes de equipa para que os papéis de trabalho fossem destruídos a partir de três anos contados do despacho proferido pela tutela”. “Desconhece-se a razão pela qual” os processos da Carris e da CP “têm prazos de destruição superiores a três anos”.

 

4) Os papéis de trabalho que não deviam ter sido destruídos

 

No dia seguinte, a 23 de Agosto, o jornal “Público” volta a fazer notícia com o tema dos papéis da IGF. A legislação que rege a gestão dos documentos públicos, citada por este organismo na auditoria interna, prevê que os documentos fiquem em arquivo durante três anos mas que permaneçam num “arquivo intermédio” por mais 17 anos, o que perfaz 20 anos de manutenção destas provas documentais.

 

O Ministério das Finanças reagiu nesse dia, garantindo que “apenas os relatórios de auditoria têm de ser conservados pelos prazos prescritos”. Os documentos destruídos pelo IGF, que permitiam ter conhecimentos sobre a forma como foram tratados pela entidade os “swaps” subscritos pelas empresas públicas, apenas deveriam ser conservados por três anos.

 

5) Os papéis de trabalho que não foram destruídos

 

A polémica perdeu gás no último mês mas esta quarta-feira, 2 de Outubro, a revista “Sábado” voltou a escrever sobre o tema.  Os papéis de trabalho que “serviram de base à elaboração dos relatórios sobre o financiamento das empresas públicas, realizados pela Inspecção Geral de Finanças (IGF), em 2008, não foram, afinal, destruídos”.

 

Esta notícia foi confirmada pelo Ministério das Finanças à própria “Sábado” e à Lusa. Segundo disse o gabinete de Maria Luís Albuquerque à revista, “o equívoco terá sido alegadamente ocasionado por uma informação incorrecta transmitida ao director operacional” pela “responsável pela área de suporte a quem foram pedidas as pastas que continham os ‘papéis de trabalho’, a qual, por não as ter encontrado, pressupôs que haviam sido já destruídas”.

 

Esse erro de comunicação conduziu a que o Ministério fornecesse informações erradas à comissão parlamentar de inquérito.

 

6) A audição que vai falar dos papéis destruídos e não destruídos

 

A IGF vai realizar um processo interno para perceber o que levou a este erro. “A IGF está a realizar um processo de averiguações visando o total esclarecimento, bem como o apuramento das correspondentes responsabilidades, ao facto de terem sido prestadas informações incorrectas sobre a alegada destruição de ‘papéis de trabalho’ relacionado com as auditorias ao passivo oneroso de empresas públicas, os quais foram posteriormente encontrados no decurso de uma segunda busca exaustiva a todo o arquivo da IGF”, explicou à “Sábado” fonte do Ministério liderado por Maria Luís Albuquerque.


Os deputados da comissão parlamentar de inquérito aos “swaps” já tinham pedido para ouvir os responsáveis das auditorias internas da DGTF e da IGF. Por isso, ainda antes destas últimas notícias, já estavam marcadas as audições com os responsáveis dos relatórios de cada uma destas entidades.

 

No dia 8 de Outubro, pelas 15 horas, será chamado o inspector Rogério Pereira Rodrigues, para falar na qualidade de autor do relatório da IGF. Na audição, os papéis de trabalho que tinham sido destruídos deveriam ser alvo de perguntas pelos deputados. Agora, o tema de questões deverá ser o mesmo – só que, no final de contas, os papéis não foram destruídos.

 

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