Media Altice quer ter acesso ao parecer dos serviços técnicos da ERC
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Altice quer ter acesso ao parecer dos serviços técnicos da ERC

A ERC recebeu novos documentos por parte da Altice relativos à compra da Media Capital. O prazo para a decisão termina esta terça-feira, mas o regulador pode pedir novo adiamento.
Altice quer ter acesso ao parecer dos serviços técnicos da ERC
Miguel Baltazar
Sara Ribeiro 09 de outubro de 2017 às 21:00

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai reunir-se novamente esta terça-feira, último dia do prazo dado pela Autoridade da Concorrência para analisar a compra da Media Capital pela Meo.

O conselho regulador da entidade que tutela os media não chegou a nenhuma conclusão até ao momento devido, em parte, a terem sido conhecidos novos factos sobre o processo. De acordo com as informações recolhidas pelo Negócios, além dos serviços técnicos da ERC terem elaborado um parecer negativo, também deram entrada novos documentos por parte da Altice, que poderão levar a um novo pedido de prorrogação do prazo.

O acesso ao documento de 70 páginas dos serviços técnicos da ERC, noticiado no domingo à noite por Luís Marques Mendes , é um dos pedidos da dona da Meo no documento enviado ao regulador.

Agora, o conselho regulador da ERC terá que ter em conta estes dois documentos na sua avaliação à operação que foi anunciada pela Altice a 14 de Julho e está avaliada em 440 milhões de euros.

Caso a ERC considere que necessita de mais tempo, este será o segundo pedido de adiamento feito pelo regulador dos media que neste momento conta com três elementos no conselho regulador: Carlos Magno, Arons de Carvalho e Maria Luísa Gonçalves.

O parecer da ERC é obrigatório e vinculativo, e requer unanimidade entre os membros do regulador. Para a compra avançar é necessário ser aprovada pelos três elementos do regulador. Caso não cheguem a a consenso, o negócio pode avançar por diferimento tácito passando a última palavra a estar a cargo da Autoridade da Concorrência.

O "chumbo" à operação pelos serviços técnicos da ERC acontece depois de a 19 de Setembro a Anacom, regulador das comunicações, ter emitido um parecer desfavorável à operação por poder colocar "entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados de comunicações electrónicas". Este parecer, ao contrário do da ERC, não é vinculativo.

A Nos, a Vodafone, a Impresa e a Sonae (que detém o jornal Público) também já manifestaram que estão contra a operação por ser "nefasta" e colocar em causa "a garantia do pluralismo". 

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Anónimo Há 1 semana

Fomos votar no Domingo para nada. Isto devia ser referendado.

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