Telecomunicações Anacom: "Acabaram-se as refidelizações encapotadas"

Anacom: "Acabaram-se as refidelizações encapotadas"

O regulador do sector diz que as despesas da rescisão dos contratos com as operadoras diminuíram 20,7% desde a entrada da nova lei.
Anacom: "Acabaram-se as refidelizações encapotadas"
Bruno Colaço/CM
Sara Ribeiro 02 de Novembro de 2016 às 12:45

Desde que a nova lei das comunicações entrou em vigor, os custos da rescisão antecipada dos contratos com os operadores de telecomunicações diminuíram. A garantia foi dada por Fátima Barros, presidente da Anacom, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito do requerimento do PSD sobre as alterações legislativas aos contratos com fidelização que entraram em vigor no Verão.

 

"Um dos impactos positivos desta lei foi sem dúvida a redução dos custos da rescisão de contrato", disse a responsável do regulador do sector. "De um modo geral há uma diminuição de custos na ordem dos 20,7%", adiantou.

 

Um passo que foi impulsionado também graças à "maior transparência" que a nova lei trouxe ao mercado, acrescentou, apontando como exemplo os sites das operadoras que agora disponibilizam informações "melhor organizadas e mais claras", apontou.

 

Com a nova lei as operadoras são obrigadas a informar o valor que o cliente terá de pagar caso queira romper o contrato antes do fim do prazo mal assine o contrato. Além disso, a lei proíbe que os valores em causa sejam superiores às mensalidades em falta, como acontecia antes da revisão da lei das comunicações. Agora, o valor tem de ser calculado com base nos custos da instalação.

 

"Hoje o consumidor tem maior capacidade de escolha", acrescentou, referindo-se à introdução de contratos com vínculo por seis e doze meses e também sem fidelização.

 

Fátima Barros sublinhou ainda que com a nova lei "acabaram-se as refidelizações encapotadas", ou seja, sem conhecimento do cliente. As operadoras agora são obrigadas a enviar o novo contrato por escrito e a nova lei exige ainda que caso a renovação do contrato seja feita por telefone a gravação seja guardada pelo tempo vigente do contrato.

 

A presidente da Anacom aproveitou também para relembrar que as fidelizações existem porque o operador suporta os custos do serviço "em troca da lealdade do cliente". "Se o cliente quiser rescindir o contrato pode fazê-lo, mas tem um custo". "No fundo é dizer que a lealdade tem um custo".

 

Fátima Barros garante que o regulador vai estar atento no que toca à aplicação da nova lei pelos operadores. Agora, "temos de deixar o mercado ajustar-se".

 

Quanto à diferença de preços das mensalidades cobradas nos diferentes prazos de fidelização, a responsável disse que a variação se situa entre os 12 e 20 euros.

 

Números que têm como base um estudo feito pela Anacom em Outubro, o qual concluiu também que entre 75 a 79% dos consumidores não estão dispostos a pagar mais para diminuir o prazo de fidelização.

 

Segundo o mesmo documento, 84%  têm contratos com vínculo de 24 meses e 50% dos utilizadores têm mais do que um contrato de fidelização.




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COLX Há 1 dia

Esta senhora MENTE - por ignorancia ou incompetencia. Basta visitar o precario da MEO (a titulo de exemplo0 e constatar que uma oferta ADSL (telefone e Internet) sem fidelização com um custo mensal de 28 EUR implica um custo de instalação de 280 EUR - ou seja 10 meses de assinatura. A titulo de comparação o mesmo serviço com fidelização (o periodo de fidelização nem sequer é explicitado no site) custa 23 EUR.
Se isto não é uma fidelização encapotada o que é? Que a Sra. na qualidade de respomsavel pela regulação ignore a situação real do mercado e faça afirmações deste teor é uma vergonha !!!

V entura Santos Há 2 dias

Oh Anónimo ! Eu não ofendi ninguém, vai chamar burro aos da tua laia. Só tu é que não consegues ver o gamanço que os teus amigos das operadoras, os Bácoros, estão a fazer em Portugal. Qual instalação, qual desinstalação, se não sabes nada de economia ou gestão fica calado lá na tua pocilga.

Anónimo Há 2 dias

é só burros. claro que custa uma fortuna. o custo do operador em colocar o serviço em casa dos clientes custa bastante dinheiro. é por isso que existe a fidelização. Se não querem estar fidelizados pagam a instalação. Os operadores não podem andar a perder dinheiro... enfim só ignorantes.

Oliveira Há 2 dias

A Lei da ILUSÃO, fidelização existe encapotada, é só ver os preços cobrados na adesão a novo contracto sem fidelização, tiveram um aumento de mais de 200%.

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