Concorrência & Regulação Anacom aplica coima de quase 160 mil euros à Nos

Anacom aplica coima de quase 160 mil euros à Nos

O regulador de telecomunicações determinou uma coima se quase 160 mil euros à Nos, por questões relacionadas com portabilidade. A operadora recorreu da decisão.
Anacom aplica coima de quase 160 mil euros à Nos
Miguel Baltazar/Negócios
Sara Antunes 10 de março de 2017 às 11:46

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) determinou "uma coima única no valor de 158.650 euros e uma pena de admoestação por se ter provado a prática infracções ao disposto em normas do regulamento de portabilidade", refere o regulador do mercado de comunicações numa nota publicada no seu site.

 

A Nos decidiu recorrer da decisão, interpondo recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

 

Em causa estão três questões. Um processo relacionado com oito pedidos de portabilidade que a operadora "aceitou ou rejeitou indevidamente"; um com o "não pagamento a 31 assinantes das compensações previstas" e um terceiro relacionado com a falta de envio de informação.

 

"Foi ainda determinado à arguida o pagamento das compensações devidas e não pagas a 31 assinantes, no prazo de 20 dias úteis a contar da notificação que receberá para o efeito assim que a decisão se torne definitiva ou transite em julgado, sob pena de aplicação de uma sanção pecuniária compulsória", acrescenta o comunicado.




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comentários mais recentes
Anónimo 10.03.2017

Eu já levei estes bandidos a tribunal e ganhei 600€. Era bom que toda a gente o fizesse, acabava logo o abuso das práticas ilegais e da incompetência. E se alguem está a pensar que é caro... não não é. Recorram aos julgados de paz. Gastei 35€ para ganhar 600€. Não me parece má troca

nuno 10.03.2017

Ficou a faltar a coima por aumentos de preços ilegais. Sem a devida informação aos clientes e sem dar a possibilidade de o cliente rescindir sem custos.