Tecnologias Anacom contraria Bruxelas e não impõe abertura da rede de fibra da Meo

Anacom contraria Bruxelas e não impõe abertura da rede de fibra da Meo

O regulador está a comprar uma guerra com Bruxelas, argumentando que a sua "decisão é aquela que melhor defende os interesses do país e dos cidadãos".
Anacom contraria Bruxelas e não impõe abertura da rede de fibra da Meo
Nuno Carregueiro 23 de dezembro de 2016 às 16:41

A Comissão Europeia contrariou a opção da Anacom de não impor uma regulação adicional no acesso à fibra da Meo por parte dos concorrentes, mas o regulador português mantém a decisão.

 

"A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações mantém a sua decisão de não impor regulação no acesso à fibra da MEO, tendo decidido submeter a consulta pública esta sua proposta de resposta à recomendação da Comissão Europeia", refere um comunicado emitido pela entidade liderada por Fátima Barros.

 

A Anacom argumenta que esta opção "é aquela que melhor defende os interesses do país e dos cidadãos, promovendo a cobertura do território com redes de nova geração (RNG) e combatendo a exclusão digital".

 

Bruxelas tem uma opinião diferente e a 2 de Agosto foi conhecida a notificação enviada pela Comissão Europeia, onde assume ter dúvidas sobre a "compatibilidade desse projecto de decisão [da Anacom] com o direito comunitário".

 

Mais recentemente Bruxelas fez uma nova recomendação, a impor a abertura da rede da Meo a outros operadores em zonas remotas e rurais.

 

Na resposta a esta recomendação, a Anacom argumenta que "Portugal constitui um caso singular e de sucesso a nível europeu no que respeita ao desenvolvimento de RNG não só pela elevada cobertura do território como também pelo facto de haver concorrência baseada em várias infra-estruturas de rede".

 

Depois de elencar uma série de outros argumentos que justificam a sua decisão de não impor regulação à rede da Meo, a Anacom acrescenta que "considera que a recomendação da CE não é proporcional nem adequada face às medidas que estão em vigor tendo em conta as condições específicas do mercado português".

 

Esta proposta de resposta à recomendação da Comissão Europeia vai estar em consulta pública pelo prazo de 20 dias úteis.

 

Os operadores concorrentes da Meo deverão contestar a opção do regulador português, já que tinham aplaudido a recomendação de Bruxelas. Um deles foi a Vodafone.

 

Os reguladores nacionais de telecomunicações analisam os mercados onde possa haver problemas concorrenciais e estabelecem um quadro regulatório que tem de ser enviado a Bruxelas para sua aprovação, o que não aconteceu. Agora é aberto um procedimento de investigação aprofundada, tendo três meses para discutir o assunto com a Anacom, em cooperação com o BEREC. No final, a Comissão pode retirar as suas reservas ou emitir uma recomendação, requerendo à Anacom a alteração ou a retirada da medida. Se o regulador nacional não o fizer, e sem que o justifique devidamente, a Comissão reserva-se o direito de avançar com outras medidas legais. 




A sua opinião4
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
A41202813GMAIL 28.12.2016

ENTRE TODAS AS ENTIDADES REFERENCIADAS VENHA O DIABO E ESCOLHA.

COITADINHA DA vodafone.

Anónimo 26.12.2016

Portugal é o país da com menos canais livre em digital. Entretanto, a Meo e a NOS andam a fazer contratos milionários com os clubes de futebol e a Anacom diz que defende os interesses do país e dos cidadãos. É um dos exemplos de quão bem a Anacom defende os interesses dos cidadãos

Anónimo 26.12.2016

Não há caução para devolver? Bolas!

Rui Afonso 23.12.2016

A Anacom argumenta que esta opção "é aquela que melhor defende os interesses do país e dos cidadãos, promovendo a cobertura do território com redes de nova geração (RNG) e combatendo a exclusão digital".
Quanta hipocrisia. A fibra passa na minha propriedade e por falta de pdo não tenho o serviço

pub