Empresas Aquisições ou problemas financeiros podem levar empresas a adiar divulgação de informação

Aquisições ou problemas financeiros podem levar empresas a adiar divulgação de informação

O regulador europeu dos mercados financeiros deu hoje orientações relativas aos casos em que as empresas podem não divulgar imediatamente informação para evitar prejudicar os seus interesses, como fusões, alienações ou se estiver em causa a viabilidade financeira.
Aquisições ou problemas financeiros podem levar empresas a adiar divulgação de informação
Miguel Baltazar
Lusa 21 de Outubro de 2016 às 19:37
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários (ESMA, na sigla em inglês) publicou esta sexta-feira, 21 de Outubro, orientações relativas ao regulamento 'Abuso de Mercado', referindo que aceita que emitentes de valores mobiliários difiram a divulgação imediata de informação privilegiada caso essa seja "susceptível de prejudicar os interesses legítimos do emitente".

Entre essas situações estão, segundo o regulador europeu, "negociações relacionadas com fusões, aquisições, cisões, separações ('spin-offs'), aquisição ou alienação de activos importantes ou ramos de actividade empresarial, reestruturações e reorganizações".

Também quando a "viabilidade financeira do emitente está em perigo grave e iminente" pode ser adiada a divulgação de informação, considerando-se que afectaria os interesses de accionistas e a "conclusão das negociações encetadas para assegurar a recuperação financeira do emitente".

A ESMA aceita ainda esse expediente quando a informação que seria divulgada "está relacionada com decisões adoptadas ou contratos celebrados pelo órgão de gestão de um emitente que (...) carecem da aprovação de outro órgão do emitente (diferente da assembleia-geral de accionistas) para se tornarem efectivos".

No entanto, isto só é aplicável nos casos em que a divulgação imediata da informação "pudesse afectar a avaliação correta da informação por parte do público" e o emitente tenha tomado as medidas "no sentido de a decisão definitiva ser adoptada com a maior brevidade possível".

Em quarto lugar, pode ainda a informação privilegiada não ser divulgada no imediato quando o "emitente tenha desenvolvido um produto ou uma invenção e a divulgação pública imediata dessa informação seja susceptível de prejudicar os direitos de propriedade intelectual".

Também os casos em que a empresa "tenha intenção de comprar ou vender uma participação significativa noutra entidade" e a divulgação dessa informação seja susceptível de afectar o negócio são aceites pela ESMA.

Por fim, o regulador europeu permite o diferimento da informação dos requisitos associados a um negócio quando o conhecimento desses requisitos "seja susceptível de afectar a capacidade do emitente para lhes dar cumprimento e, por conseguinte, impeça o sucesso final do negócio ou da transacção".

Além disto, a ESMA também estabelece os casos em que considera que o adiamento da informação pode induzir o público em erro. Nestas situações inclui-se quando o anúncio a fazer é "significativamente diferente" da informação anteriormente divulgada, quando está em causa o facto "de ser pouco provável que os objectivos financeiros do emitente sejam cumpridos", tendo sido esses anteriormente anunciados ao público, e quando a "informação privilegiada cuja divulgação o emitente pretende diferir contradiz as expectativas do mercado", e sendo que essas expectativas foram transmitidas ao mercado pela empresa.



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comentários mais recentes
TvTuga Online Há 2 semanas

sdsd

Anónimo Há 2 semanas

Alguma coisa me diz que esta EU esta a querer dar uma passada maior que a perna..o caso de hoje com o Canada prova isso mesmo.

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