Agricultura e Pescas As 12 medidas que o Governo propõe para reformar a floresta

As 12 medidas que o Governo propõe para reformar a floresta

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas para a reforma do sector florestal. O Governo diz querer consensualizar ao máximo esta matéria, colocando-a agora em debate público.
As 12 medidas que o Governo propõe para reformar a floresta
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 27 de Outubro de 2016 às 16:51
Criação do Banco de Terras
Vai incorporar todo o património rústico do Estado e o património rústico sem dono conhecido que vier a ser identificado. O Estado pode assumir a gestão, ou cedê-la a título provisório a sociedades de gestão florestal ou outras entidades.

Criação do Fundo de Mobilização de Terras
Este fundo será constituído a partir das receitas provenientes da venda e arrendamento das propriedades do Banco de Terras. O fundo destina-se à aquisição de novo património, que será incorporado, por sua vez, no Banco de Terras e disponibilizado para venda ou arrendamento a agricultores, preferencialmente jovens.
 
Criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada
O sistema de cadastro destina-se a apoiar os proprietários na identificação dos seus prédios, através de um balcão único que permitirá simplificar procedimentos, inovar as formas de relacionamento com os utentes, promover a transparência de informações e acolher a geo-referenciação de todos os prédios.

Criação do regime de reconhecimento das Sociedades de Gestão Florestal
Visa fomentar a gestão florestal profissional e sustentável, reforçar o aumento da produtividade e rentabilidade dos activos florestais e melhorar o ordenamento do território, acolhendo a evolução organizativa das Zonas de Intervenção Florestal.
 
Simplificação das normas de funcionamento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)
Tem como objectivo melhorar o funcionamento das ZIF já existentes, potenciando o seu alargamento e tornando possível que possam promover a adesão de novos proprietários ou produtores florestais.
 
Alteração do regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal
Destina-se a atribuir aos municípios uma gradual e maior intervenção nos processos de decisão relativos ao uso do solo.

Novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentares para o sector florestal
No âmbito das boas práticas silvícolas e da defesa da floresta contra incêndios, promovendo a rendibilidade dos activos e tornando mais atractiva a silvicultura.
 
Plano-piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Natural da Peneda-Gerês
Um plano para desenvolver ao longo de oito anos, num investimento total de 8,4 milhões de euros.
 
Reestruturar o sistema de defesa da floresta contra incêndios
Com vista a harmonizar e actualizar os conceitos de edificação e edifício a aplicar em espaços florestais, assim como reforçar o pilar da prevenção.

Regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais
Incluindo a definição dos apoios públicos de que estas equipas podem beneficiar. De acordo com o Governo, o regime torna-se mais ágil e eficaz e a função destas equipas é reforçada na área do combate.

Revisão do regime jurídico das acções de arborização e de rearborização
As alterações propostas visam também dotar as entidades públicas de mecanismos que incentivem o equilíbrio entre as espécies, conciliando a limitação da expansão com o aumento da produtividade do género eucaliptus, em detrimento de espécies autóctones.
 
Programa Nacional de Fogo Controlado
O objectivo é promover a gestão activa dos espaços silvestres e a criação de redes de gestão de combustível, incluindo as três componentes fundamentais do uso do fogo: o uso do fogo pela população, na prevenção e a preparação para uso do fogo na gestão de incêndios.



A sua opinião3
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Francisco Há 1 semana

Onde é que eles querem arranjar jovens agricultores quando actualmente os agricultores são conhecidos por AVÔS ? Só os parvos é que se dedicam á agricultura. São os avôs para irem derretendo as pequenas reformas que auferem. É conhecida a agricultura como " a mneira de empobrecer alegremente"

Anónimo Há 1 semana

Sugiro ao Ministério da Agricultura , que, nacionalize ao logo de todas as estradas Nacionais e Municipais uma facha lateral de 5/10, metros toda a floresta existente, promovendo o seu abate/venda, a favor do Estado, pois, seria feito um grande encaixe, que, daria para embelezar toda essa área .

Anónimo Há 1 semana


A CGA é um esquema de Ponzi que nem o Madoff se lembraria de fazer!


As pensões antigas foram calculadas com base em perspectivas de crescimento do PIB, de 3% ao ano!

Como os Governos não querem mexer nas situações jurídicas em curso, são os mais novos quem paga (por isso emigram).

pub
Saber mais e Alertas
pub
pub
pub