Concorrência & Regulação As escolhas do Governo de Costa para os reguladores

As escolhas do Governo de Costa para os reguladores

O Governo já conseguiu escolher nomes para quase todos os reguladores. Já foram 18 as escolhas do Executivo de António Costa, se incluídas as opções a nomear para o Banco de Portugal.
As escolhas do Governo de Costa para os reguladores
Alexandra Machado 08 de julho de 2017 às 10:00
O Governo já conseguiu nomear cinco presidentes para entidades reguladoras. CMVM, Autoridade da Concorrência, ERSE (regulador para o sector da energia) e ERS (para o sector da saúde) têm presidências escolhidas pelo Executivo de António Costa. A Anacom está em processo de nomeação. João Cadete de Matos já foi ouvido no Parlamento, conforme determina a lei-quadro dos reguladores, um passo obrigatório para que possa em definitivo ser nomeado.

É também o único caso, dos presidentes escolhidos pelo actual Executivo, que é homem, já que a alternância estabelecida na lei-quadro dos reguladores ditou que nos outros casos a escolha tivesse de recair numa mulher. Da mesma forma, a Anacom, que até agora foi liderada por Fátima Barros, tem, agora, de ter um homem aos seus comandos.

Em termos de presidentes dos reguladores - incluídos na lei-quadro - o Governo de António Costa terá ainda a oportunidade de escolher o líder para os seguros (ASF). Não deverá conseguir nomear os presidentes do regulador das águas e da aviação, já que as nomeações tardias de Passos Coelho levam a que o final do mandato ultrapasse a actual legislatura, que termina em 2019. Os mandatos têm, agora, duração de seis anos. 

Nos transportes - AMT - parece também difícil que Costa ainda consiga mudar o presidente. Sendo as eleições em Setembro/Outubro de 2019, a convocação para o acto poderá ocorrer em Junho/Julho, recaindo mesmo em cima do fim do mandato de João Carvalho. 

Além dos presidentes, o Governo de Costa já conseguiu escolher 14 administradores dos reguladores, em 33 cargos existentes. A CMVM, a Anacom e AMT são os únicos reguladores com cinco administradores. Os restantes têm três. Isto no caso das entidades incluídas na lei-quadro, que não abrange o Banco de Portugal e a ERC.

No Banco de Portugal, também estão prestes a ficar concluídas novas nomeações. Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos sobem a vice-governadores. Laginha de Sousa e Ana Paula Serra serão administradores.

Na ERC, que é de nomeação parlamentar, não há ainda acordo para as escolhas.



Saber mais e Alertas
pub