Concorrência & Regulação Associação Nacional de Farmácias condenada a pagar sete milhões por abuso de posição dominante

Associação Nacional de Farmácias condenada a pagar sete milhões por abuso de posição dominante

A Autoridade da Concorrência tinha condenado e o Tribunal da Concorrência, de primeira instância, confirmou o abuso de posição dominante da Associação Nacional de Farmácias, mas reduziu a coima para 7 milhões.
Associação Nacional de Farmácias condenada a pagar sete milhões por abuso de posição dominante
Miguel Baltazar/Negócios
Alexandra Machado 20 de Outubro de 2016 às 12:12
A Autoridade da Concorrência viu confirmada a acusação de abuso de posição dominante da Associação Nacional de Farmácias pelo tribunal de primeira instância, o Tribunal da Concorrência, de acordo com a sentença proferida esta quinta-feira, 20 de Outubro, e segundo apurou o Negócios.

A confirmação chega com uma redução do valor da condenação. A Autoridade da Concorrência tinha acusado a Associação Nacional de Farmácias e três outras sociedades do mesmo grupo - a Farminveste SGPS, a Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão e a HMR – Health Market Research - de abuso de posição dominante nos dados comerciais das farmácias e estudos de mercado, tendo aplicado, então, uma coima de 10,34 milhões de euros.

Agora, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, de Santarém, confirma a prática anticoncorrencial, mas reduz a penalização para 7 milhões de euros.

A sentença de primeira instância ainda é passível de recurso para o Tribunal da Relação.

O caso resultou numa investigação da Autoridade da Concorrência que concluiu que entre 2010 e 2013 os "preços praticados pelo grupo ANF na venda de dados comerciais das farmácias, quando comparados com os preços praticados pelo mesmo grupo na venda de estudos de mercado baseados naqueles dados, não permitiam a um concorrente na venda de estudos de mercado, ainda que igualmente eficiente, obter uma margem suficiente para cobrir os custos de produção". 

(Notícia actualizada às 12:19 com mais informações)



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mais votado Anónimo Há 2 semanas


Comemorações Oficiais

FP . CGA – 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


Porque é que 4 500 000 de trabalhadores privados têm de continuar a pagar a reposição dos salários, das pensões e das mordomias dos 500 000 funcionários públicos?

É uma medida populista que vai enterrar o país em mais 10 000 milhões € nos próximos anos!

Chega de mordomias para os funcionários públicos, são as 35 horas de trabalho, os dias de férias que começam nos 25 dias, as reformas muito acima dos restantes mortais e com muito menos anos de descontos, o bloco de "desculpas" para faltar ao trabalho, as inúmeras greves dos inúteis sindicatos, a impossibilidade de serem despedidos.

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas


Um governo de ladrões

AS CLASSES SOCIAIS EM PORTUGAL:


1. Burguesia = Patrões

2. Nobreza = FP e seus pensionistas

3. Povo = Trabalhadores e pensionistas do privado (que são tratados como escravos e roubados para sustentar as 2 classes privilegiadas)

pertinaz Há 2 semanas

NÃO TENHO PREFERÊNCIA PELA HMR OU IMS

NO ENTANTO CONSIDERO A CONDENAÇÃO UM ESCÂNDALO

A IMS É MONOPOLISTA HÁ DÉCADAS E NUNCA NINGUÉM SE IMPORTOU

É ESTE O PODER DAS MULTINACIONAIS AMERICANAS

O EMBAIXADOR DOS EUA MEXE-SE MUITO BEM...

eduardino Há 2 semanas

E a Autoridade da Concorrência tem alguma comcorrência? Só sabe passar multas. Em que é que eu sou benificiado com as multas?

Atento Há 2 semanas

Taxis e Farmacias...
Vai tudo cas folhas!

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