Banca & Finanças Banco de Portugal fecha terceiro contrato de 1,5 milhões com VdA em dois anos

Banco de Portugal fecha terceiro contrato de 1,5 milhões com VdA em dois anos

A resolução do BES e a venda do Novo Banco têm motivado vários contratos que unem o Banco de Portugal ao escritório Vieira de Almeida. O custo máximo a pagar ascende a 4,7 milhões mais IVA.
Banco de Portugal fecha terceiro contrato de 1,5 milhões com VdA em dois anos
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 21 de Outubro de 2016 às 13:46

O Banco de Portugal assinou um novo contrato com o escritório de advogados da Vieira de Almeida no valor de 1,5 milhões de euros. É o terceiro nos últimos dois anos. Acresce ainda um de 200 mil euros. Ao todo, a entidade que é ao mesmo tempo regulador, supervisor e autoridade de resolução da banca já se comprometeu a gastar até 4,7 milhões de euros com a sociedade de advogados.

 

O último contrato entre o Banco de Portugal e a VdA foi tornado público a 17 de Outubro de 2016, com a publicação no portal Base, mas foi assinado a 26 de Julho. Estão em causa serviços de apoio jurídico que se estendem por três anos a contar de 1 de Janeiro deste ano.

 

O assunto específico não é mencionado pela autoridade presidida por Carlos Costa (na foto) sendo remetido para o caderno de encargos e para a proposta adjudicada, que não estão no contrato publicado mas sim em anexos que não são divulgados publicamente. No início deste ano, o Banco de Portugal retomou o processo de venda do Novo Banco e a sociedade de advogados liderada por João Vieira de Almeida é um dos assessores, havendo coincidência temporal entre o contrato e o processo de venda, que ainda está por concluir. 

 

A aquisição destes serviços, que custará um máximo de 1,5 milhões de euros, foi feita por ajuste directo com a justificação de "ausência de recursos próprios". Foi exactamente com esta justificação e com o recurso a ajustes directos que foram feitos os anteriores contratos entre as duas entidades.

 

"Não há qualquer comentário a tecer ao tema" disse o gabinete de comunicação e imagem institucional da Vieira de Almeida Associados. O Banco de Portugal não respondeu às questões colocadas segunda-feira, e reforçadas quinta-feira, ao Negócios.

 

Resolução do BES já vem do passado

 

João Vieira de Almeida, sócio da sociedade de advogados VdA & Associados
João Vieira de Almeida, sócio da sociedade de advogados VdA & Associados




O escritório já estava noutros processos ligados com o regulador liderado por Carlos Costa. No primeiro contrato de serviços de assessoria jurídica, celebrado a 23 de Dezembro de 2014, eram elencados os pagamentos por hora de trabalho. Um sócio sénior recebia 300 euros por hora enquanto um associado junior ficava-se pelos 130 euros. Apesar de só em Dezembro ter sido celebrado, e só publicado no portal Base em Fevereiro do ano seguinte, o contrato reportava efeitos a 1 de Agosto de 2014 e estendia-se por três anos. Preço? 1,5 milhões de euros. 

 

O segundo contrato, de serviços de apoio jurídico, iniciou-se a 8 de Outubro de 2014, mantendo-se em vigor por três anos, mas foi apenas assinado a 2 de Julho de 2015. O preço contratual máximo é, também, de 1,5 milhões de euros

 

Também aqui os serviços relacionados com a resolução do BES, que ocorreu a 3 de Agosto de 2014, e com a venda do Novo Banco, iniciada em Dezembro daquele ano, eram o tema, ainda que não assumidos na documentação disponível no Base.

 

Além destes contratos de 1,5 milhões de euros, há ainda um outro de 200 mil euros, assinado a 15 de Julho de 2015, mas igualmente iniciado antes, a 1 de Maio daquele ano. Aqui, também estão em causa serviços de assessoria jurídica e também por um prazo de três anos.

 

Aos valores dos contratos acresce sempre o IVA em vigor. O Banco de Portugal tem referido, quando responde sobre o tema, que o preço dos contratos corresponde apenas ao valor contratual máximo e que o montante pode não chegar àquele valor. Contudo, a conclusão só pode ser tirada no final dos contratos, quando há a sua execução orçamental. Aliás, neste momento, nem se sabe se algum dos contratos já terminou.

Além do Novo Banco/BES, a sociedade de advogados já representou o regulador "nos processos judiciais instaurados por diversas entidades, em litígios relacionados com o Banco Privado Português, SA". Segundo o Base, além das referidas celebrações, o Banco de Portugal e a sociedade de advogadas assinaram contratos em Julho de 2011 e Janeiro de 2013, a 650 mil euros cada um, não especificando-se o seu objecto. 

 

Allen & Overy custa 2,1 milhões

 

A acompanhar a VdA está a Allen & Overy, também assessora jurídica na resolução do BES e venda do Novo Banco. O primeiro contrato, de 1,5 milhões de euros, entrou em vigor a 1 de Agosto de 2014, a dois dias de se efectivar a resolução do banco da família Espírito Santo, estendendo-se por três anos.

O segundo, iniciado a 27 de Outubro de 2015, está avaliado num preço máximo de 600 mil euros estendendo-se por três anos. 

Fundo de Resolução paga assessorias à venda

 

Quando se tratam de questões relativas à venda do Novo Banco (e não à resolução do BES propriamente dita), o Fundo de Resolução já indicou, em comunicado, que "serão suportadas pelo Fundo as despesas relacionadas com o processo de venda do Novo Banco que decorram dos serviços contratados pelo Banco de Portugal com aquela finalidade".

Ou seja, acabará por ser a banca a suportar os encargos, ainda que, como o Fundo de Resolução beneficia de um empréstimo estatal que pode ser devolvido até 2046, não se saiba quando o pagamento será executado ao regulador.




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mais votado JCG Há 1 semana

É uma vergonha!

Mesmo sobre um cadáver putrefacto são manadas a mamar.

O C Costa, essa inutilidade que já nos custou milhares de milhões (e não esquecer a abécula do seu antecessor que está no remanso do BCE a engordar os bolsos), já devia ter sido despedido há muito tempo.

comentários mais recentes
Anónimo Há 1 semana

HÁ QUE SUSTENTAR A CLASSE MAIS CORRUPTA DE PORTUGAL, A CLASSE DE ADVOGADOS, E QUE TAMBÉM NIDIFICAM NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Anónimo Há 1 semana

SIGAM BEM O CIRCUITO DESSE DINHEIRO E SE CALHAR VÃO DESCOBRIR E TER MUITAS SURPRESAS.

AAAA Há 1 semana

PROMOVEM E INSTIGAM “NEGÓCIOS” DE LESA-PÁTRIA MAS ENTRETANTO SUSTENTAM OS SEUS LUXUOSAMENTE QUANDO POR ELES PÓPRIOS NÃO PASSARIAM DO ZERO OU POUCO MAIS. (The End).

AAAA Há 1 semana

, E NÃO CHEGANDO, AINDA TÊM QUE PAGAR MILHÕES EM HONORÁRIOS A ESCRITÓRIOS DE CORRUPTOS PARA SUSTENTAR OS FAMILIARES E AMIGOS MEDÍOCRES QUE LÁ ESTÃO EM OPERAÇÕES INÚTEIS RELATIVAS A BANCOS FALIDOS E EM QUE NINGUÉM OS COMPRA. É A MÁFIA À PORTUGUESA QUE DESTRUIU O PAÍS. (Cont.)

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