Banca & Finanças Bancos serão obrigados a aceitar avaliações de imóveis feitas pela concorrência

Bancos serão obrigados a aceitar avaliações de imóveis feitas pela concorrência

Um projecto de lei do PS em discussão no Parlamento prevê a portabilidade das avaliações de imóveis realizadas pelos bancos no âmbito de pedidos de crédito. Para os consumidores significa que não terão de pagar por uma nova avaliação se quiserem fazer o pedido junto de outra instituição.
Bancos serão obrigados a aceitar avaliações de imóveis feitas pela concorrência
Miguel Baltazar
Filomena Lança 22 de novembro de 2017 às 11:45

Hoje em dia, os consumidores que estejam num processo de escolha de banco para pedir um crédito à habitação são obrigados a pagar várias avaliações ao mesmo imóvel ainda que dentro do mesmo horizonte temporal. Para acabar com essa obrigatoriedade e imprimir mais transparência ao mercado, o grupo parlamentar do PS apresentou no Parlamento um projecto-lei com vista a promover a portabilidade das avaliações.

 

Basicamente, trata-se de estabelecer por lei que "o consumidor é o titular do relatório e outros documentos da avaliação que seja realizada a suas expensas", obrigando os bancos a ter de lhe entregar "um original dos mesmos no prazo de 5 dias contados desde a data da sua emissão".

 

Depois, caso não fique satisfeito com a proposta de crédito que lhe seja feita e pretenda consultar outra instituição financeira para o mesmo efeito, o consumidor poderá propor ao novo banco que utilize  aquela mesma avaliação desde que a mesma tenha sido emitida há menos de seis meses e tenha sido efectuada por perito avaliador de imóveis registado junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

 

Os bancos até podem recusar esta portabilidade, realizando uma outra avaliação própria, mas nesse caso os custos terão de ser suportados pelo banco e já não poderão ser imputados ao cliente.

 

A actual impossibilidade de portabilidade das avaliações faz com que o consumidor tenha "que pagar várias avaliações ao mesmo imóvel se o mesmo fosse avaliado por várias instituições mesmo que no mesmo horizonte temporal", escreve o grupo parlamentar do PS no preâmbulo do seu projecto-lei.

 

Esta medida insere-se no conjunto de iniciativas legislativas que visam responder "à necessidade de reforçar a confiança dos cidadãos no sistema bancário e nos instrumentos financeiros colocados no mercado de capitais", acrescentam os deputados.

 

O problema da impossibilidade de portabilidade está há muito identificado pela Deco que, em artigo publicado no Negócios em Julho deste ano escrevia: "Por que podemos ter de pagar várias vezes pela avaliação a uma casa quando pedimos crédito à habitação? Por que não podemos escolher a empresa avaliadora? Por que pagamos a mais? Exigimos as mudanças necessárias."

A questão tem particular relevância numa altura em que o crédito `habitação volta a disparar, tendo já sido concedidos quase seis mil milhões de euros desde o início do ano, mais do que todo o dinheiro emprestado no ano passado




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mais votado Anónimo Há 2 semanas

Portugal, jurisdição e economia tomada pelas forças anti-mercado que são responsáveis por todos os seus graves problemas económico-sociais, teve e tem lóbis muito nefastos que tudo fizeram para passar ao lado da realidade. Deu para esconder a podridão enquanto deu... Daqui para a frente cada vez haverá menos margem para tal. "600,000 jobs cut in the banking industry since 2008 financial crisis" www.ecofinagency.com/finance/1201-33230-600-000-jobs-cut-in-the-banking-industry-since-2008-financial-crisis

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Anónimo Há 2 semanas

Portugal, jurisdição e economia tomada pelas forças anti-mercado que são responsáveis por todos os seus graves problemas económico-sociais, teve e tem lóbis muito nefastos que tudo fizeram para passar ao lado da realidade. Deu para esconder a podridão enquanto deu... Daqui para a frente cada vez haverá menos margem para tal. "600,000 jobs cut in the banking industry since 2008 financial crisis" www.ecofinagency.com/finance/1201-33230-600-000-jobs-cut-in-the-banking-industry-since-2008-financial-crisis

Anónimo Há 2 semanas

Para um governo radical de esquerda até é uma medida bastante liberal. Até devia ser criada uma agência de avaliações gerida por um gestor público. Depois cria-se um balcão de crédito, gerido por um gestor público, onde a pessoa vai e esse departamento atribui o crédito e manda para o banco.

Anónimo Há 2 semanas

Acho muito bem, que peçam outra vez, muito credito, para adquirirem imóveis. O pior, vai ser qd as taxas de juro começarem a subir...vão ser só, outra vez, insolvências pessoais a entrar nos tribunais, mais credito mal parado dos bancos, e dp mais uns quantos milhares milhões dos contribuintes, para ajudarem os bancos em riscos de quebrarem. A Long history again...

Anónimo Há 2 semanas

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