Banca & Finanças BCP contesta em tribunal protecção de activos problemáticos do Novo Banco

BCP contesta em tribunal protecção de activos problemáticos do Novo Banco

O BCP avançou com uma acção judicial contra o mecanismo que pode levar o Fundo de Resolução a injectar um máximo de 3.890 milhões de euros no Novo Banco, noticiou o Eco. Processo não trava venda da instituição à Lone Star, sabe o Negócios.
BCP contesta em tribunal protecção de activos problemáticos do Novo Banco
Bruno Simão/Negócios
Maria João Gago 02 de setembro de 2017 às 00:05
O BCP avançou esta sexta-feira com uma acção judicial contra o mecanismo de protecção dos activos problemáticos do Novo Banco previsto no acordo de venda da instituição que herdou os despojos do BES à Lone Star, avançou o Eco. Este processo não trava o negócio cuja concretização está dependente de uma oferta de aquisição de dívida do Novo Banco que decorre até 4 de Outubro, confirmou o banco liderado por Nuno Amado, em comunicado publicado esta sexta-feira, 1 de Setembro, ao final da noite, no site da CMVM.

"Esta diligência não visa nem comporta a produção de quaisquer efeitos suspensivos da venda do Novo Banco e, consequentemente, dela não resulta legalmente nenhum impedimento à sua concretização nos prazos previstos, centrando-se exclusivamente" na obrigação de o Fundo de Resolução vir a injectar até um máximo de 3.890 milhões de euros na instituição se as perdas causadas pelos activos problemáticos fizerem com que o rácio de solidez fique abaixo dos 12%.

De acordo com o comunicado do BCP, a acção avançou esta sexta-feira por ser o último dia do prazo que permite a contestação do mecanismo de capital contingente previsto no acordo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano.

"O Banco Comercial Português informa que, após ter transmitido reservas relativamente à obrigação de capitalização contingente pelo Fundo de Resolução que foi anunciado estar incluída em acordo de venda do Novo Banco, decidiu, perante o termo do prazo legal e por cautela, solicitar a apreciação jurídica respetiva em ação administrativa", refere a instituição. 

Como o Negócios noticiou, os bancos, através da Associação Portuguesa de Bancos, já tinham manifestado junto do Fundo de Resolução as suas preocupações relativamente ao mecanismo que visa proteger a Lone Star dos riscos associados aos activos problemáticos do Novo Banco. Como não recebeu esclarecimentos satisfatórios, o BCP decidiu avançar para o Tribunal Administrativo, o órgão para contestar judicialmente este mecanismo.

A instituição liderado por Nuno Amado quer garantias de que os bancos, através do Fundo de Resolução, não terão de vir a assumir encargos gerados pelos activos do Novo Banco que não estão abrangidos pelo mecanismo de capital contingente acordado entre a Lone Star e o Fundo de Resolução. Por exemplo, perdas relacionadas com o incumprimento de crédito que possa ser concedido já sob o domínio do novo dono. Ou custos decorrentes de uma política mais agressiva de reestruturação do banco, como por exemplo, indemnizações a pagar aos trabalhadores em futuras rescisões por mútuo acordo.



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