Banca & Finanças BES: Grupo de accionistas avança com acção judicial contra venda do Novo Banco

BES: Grupo de accionistas avança com acção judicial contra venda do Novo Banco

Um grupo de 232 pequenos accionistas do Banco Espírito Santo (BES) entregou na quarta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa com o objectivo de impedir que o Banco de Portugal venda o Novo Banco.
BES: Grupo de accionistas avança com acção judicial contra venda do Novo Banco
Lusa 29 de dezembro de 2016 às 19:36

O requerimento inicial de providência cautelar, a que a Lusa teve hoje acesso, foi elaborado pelo escritório de advogados Miguel Reis e Associados, tendo como réu o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças, o Novo Banco, o BES e o Fundo de Resolução como contrainteressados.

 

Ao longo das 236 páginas que compõem o documento, os requerentes pedem que a providência cautelar seja "julgada procedente por provada", pelo que solicitam que "seja intimado o Banco de Portugal no sentido de não ordenar a venda do Novo Banco e o Fundo de Resolução, que é o seu único accionista, para que se abstenha de proceder à venda do Novo Banco até que transite em julgado a decisão a proferir nesta acção".

 

Nesta acção é também pedido o arresto de uma série de bens existentes na esfera do Novo Banco, "a fim de evitar a delapidação do património".

 

Em causa estão "todos os bens imóveis existentes no BES à data da medida de resolução, todos os móveis e equipamentos constantes da escrita do BES à data da medida de resolução, todos os activos constantes da escrita do BES à data da medida de resolução, desde que não tivessem sido transmitidos ou para terceiros pela administração do Novo Banco, e desde que a transmissão não conste da respectiva escrita".

 

Mais, é também solicitado o arresto do "valor das provisões constituídas para garantia do pagamento das obrigações relativas a papel comercial e outras obrigações, o qual deve continuar afecto ao cumprimento dessas obrigações", e ainda o arresto do "crédito fiscal de que o BES era titular junto da Administração Tributária e que foi transferido para o Novo Banco, pois que tal crédito tinha sido gerado apenas pela atividade do BES".

 

Além de toda a prova documental anexada à acção, é requerido o depoimento de parte do Banco de Portugal "a prestar pela pessoa do governador", bem como do presidente do Conselho de Administração do BES, do presidente do Conselho de Administração do Novo Banco e do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Resolução.

 

Paralelamente, os requerentes querem ouvir como testemunhas neste processo Ricardo Salgado (líder histórico do BES), Carlos Tavares (ex-presidente da CMVM), Vítor Bento (antigo presidente do BES e Novo Banco), e mais três pessoas (Francisco Martins Jorge, Albano Martins de Sousa e António Veloso de Sousa).

 

Este grupo já tinha avançado com duas outras acções judiciais: uma deu entrada em juízo a 3 de Outubro de 2014, solicitando a anulação da medida de resolução decidida pelo Banco de Portugal relativamente ao BES, e o outro, já em 2015, a pedir o arresto de vários bens, activos, provisões e créditos fiscais do BES. 


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mais votado joaoaviador 30.12.2016

Vergonha é a originalidade das autoridades portuguesas que para o BES, aceitaram uma decisão única na Europa. Outros bancos ainda piores sobreviveram, outros tantos vão sobreviver e só a pequenez mental e a falta de coragem dos ditos responsáveis nacionais provocou uma tragédia ainda de proporções desconhecidas. Os pequenos accionistas tiveram tratamento miserável de gente rasteira e sem responsabilidade a começar pelos órgãos de soberania sem excepção e a acabar nos restantes banqueiros que incarnam o mal, a desfaçatez e a pouca vergonha neste país. Os grandes accionistas safaram-se todos, como sempre.

comentários mais recentes
Anónimo 30.12.2016

Quando é que esses dois (grandes) gouvernantes, que são pedro passos coelho, e carlos costa,são julgados por crime de burla contra os Portuguêses que tinhão as suas economias, e ações no bes? e pela ruina du PAIS?
Pensava que avia JUSTICA EM PORTUGAL.

joaoaviador 30.12.2016

Vergonha é a originalidade das autoridades portuguesas que para o BES, aceitaram uma decisão única na Europa. Outros bancos ainda piores sobreviveram, outros tantos vão sobreviver e só a pequenez mental e a falta de coragem dos ditos responsáveis nacionais provocou uma tragédia ainda de proporções desconhecidas. Os pequenos accionistas tiveram tratamento miserável de gente rasteira e sem responsabilidade a começar pelos órgãos de soberania sem excepção e a acabar nos restantes banqueiros que incarnam o mal, a desfaçatez e a pouca vergonha neste país. Os grandes accionistas safaram-se todos, como sempre.

Ganso Grande 30.12.2016

E o que dizer de um tal Salgado que disse não precisar de dinheiro do estado porque o banco estava forte e não precisava de ajuda e assim conseguiu sacar uns miliões no aumento de capital. De quem estava o Salgado à espera para ir buscar dinheiro ao povo? Seria do Costa do Soares e do Sócrates?

Anónimo 29.12.2016

Lesados são todos os pequenos acionistas: levados nas mentiras da ministra das finanças, do governador do banco de portugal e primeiro ministro de forma a que os grandes acionistas se vissem livres das açoes que nada iriam valer.,

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