Banca & Finanças Bloco acusa Caixa Geral de Depósitos de não cumprir lei para pessoas com deficiência

Bloco acusa Caixa Geral de Depósitos de não cumprir lei para pessoas com deficiência

A CGD considera, em resposta citada pelo Bloco de Esquerda, que não tem de fazer esforços para a disponibilização de lugares de estacionamento para pessoas com deficiência, obrigação que se aplica às entidades públicas.
Bloco acusa Caixa Geral de Depósitos de não cumprir lei para pessoas com deficiência
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 18 de dezembro de 2017 às 16:56

O Bloco de Esquerda acusa a Caixa Geral de Depósitos de não cumprir uma lei para pessoas com deficiência física e quer saber como se posiciona o ministro das Finanças em relação a isso.

 

A acusação da força política, que consta de uma pergunta que deu entrada na Assembleia da República, parte da Lei n.º 48/2017, que "estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência".


Na prática, as entidades públicas que tenham lugares de estacionamento para clientes devem dispor de estacionamento gratuitos para pessoas com deficiência. "As entidades públicas que não disponham de estacionamento para utentes devem assegurar a disponibilização na via pública de lugares de estacionamento reservados para pessoas com deficiência", indica o diploma.

 

Segundo o relato feito pelos deputados bloquistas Moisés Ferreira e Jorge Falcato, o banco de capitais públicos respondeu negativamente a um apelo de um cidadão que pediu à agência de Santa Maria da Feira para que diligenciasse no sentido de disponibilizar um lugar de estacionamento na via pública para pessoas com deficiência.

 

Na resposta, citada na pergunta feita pelo BE, a CGD diz que não são suas incumbências as iniciativas para que haja lugares de estacionamento para cidadãos com deficiência na via pública. O banco diz que a Caixa Geral de Depósitos não se enquadra nessa obrigatoriedade porque "juridicamente é uma sociedade comercial anónima de capitais exclusivamente públicos, destinada ao negócio bancário, em igualdade de circunstâncias com as demais instituições de crédito a actuar em Portugal".

O Negócios aguarda ainda uma resposta da instituição financeira. 

 

O BE contesta essa ideia, dizendo que a CGD está a discriminar "activa e conscientemente pessoas com deficiência". Daí que a pergunta seja enviada ao Ministério das Finanças, para que o gabinete de Mário Centeno se pronuncie ao Parlamento, nomeadamente dizendo se se revê na posição do banco ou se considera que deve cumprir a referida lei.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 4 semanas

"..., destinada ao negócio bancário, em igualdade de circunstâncias com as demais instituições de crédito a actuar em Portugal" dizem eles. Mas não em tudo. Pelo que sei, os funcionários estão equiparados à função pública no que toca aos cortes. Ja a administração... é igual aos privados.

Anónimo Há 4 semanas

Para traidora Catarina não houve crime nas mortes horríveis dos incêndios e legionela, nem assalto a quarteis, nem Raríssimas. Só houve pico de gripe no gov. de Passos!

Anónimo Há 4 semanas

A Catarina é uma traidora do povo. É uma espécie de Acácio Barreiros. Vendidos ao PS para se calarem. Já não vão para os aeroportos fazer de carpideiras.

BCP : SHORTS DE MALAS AVIADAS Há 4 semanas

HOJE FORAM MAIS UMA CARRADA DE SHORTS EMBORA DO MILENIUM BCP ENTÃO AGORA QUE O MILENIUM BCP VAI ULTRAPASSAR OS 0.33 AGORA É QUE ELES FOGEM COM O RABINHO ENTRE AS PERNAS são uns COVARDES e MARIQUHINAS agora vão para a BITCOIN

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