Turismo & Lazer Bloco quer auditoria a obras não licenciadas na estação de São Bento

Bloco quer auditoria a obras não licenciadas na estação de São Bento

O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução para que a intervenção na estação de São Bento, no Porto, que tem previsto acolher um mercado do grupo Time Out, seja suspensa.
Bloco quer auditoria a obras não licenciadas na estação de São Bento
Negócios 23 de Novembro de 2016 às 18:26

O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um projecto de resolução para que a Assembleia da República recomende ao Governo não só a suspensão da intervenção prevista na Estação de São Bento, no Porto, mas também para que se avance com uma auditoria ao processo que levou ao lançamento de obras não licenciadas naquele edifício, qualificado de Imóvel de Interesse Público.

Os deputados do Bloco de Esquerda recordam que a Infraestruturas de Portugal (IP), liderada desde Agosto por António Laranjo, anunciou em Janeiro deste ano, era ainda presidida por António Ramalho, a intenção de lançar um conjunto para instalação de unidades hoteleiras e comerciais em estações centenárias que fazem parte do seu património, como São Bento, no Porto, e Santa Apolónia em Lisboa.

Já em Outubro último, acrescentam, o Time Out Group confirmou a assinatura de um contrato com a IP, para instalação "de um mercado com 2.200 metros quadrados, 500 lugares, 15 restaurantes, quatro bares, quatro lojas, uma cafetaria e uma galeria de arte", com abertura prevista para o segundo semestre de 2017.  Em resposta, a SRU "Porto Vivo", que tem jurisdição na baixa portuense, revelou que nenhum pedido de licenciamento tinha sido entregue e declarou as obras ilegais.

Para o Bloco de Esquerda, "é difícil compreender que, tendo uma empresa do Estado - a IP - avançado com uma intervenção de alteração profunda do imóvel, nunca a Direcção Geral do Património Cultural se tenha pronunciado sobre o assunto".


Os deputados bloquistas dizem-se preocupados com a actuação por parte da IP e querem "ver cabalmente esclarecido o processo que originou esta intervenção".

Assim, pretendem que o Parlamento recomende ao Governo que proceda às diligências necessárias para uma auditoria ao processo de tomada de decisão e lançamento das obras não licenciadas na Estação de São Bento e que suspenda a intervenção bem como de todos os processos de concessão.

Querem ainda que o Governo garanta a intervenção da Direcção Geral do Património Cultural para avaliar as consequências das obras entretanto realizadas e as necessárias correcções, realizando um relatório público com as conclusões e informação relevante.

 




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